Instrução Normativa SIF Nº 26 DE 04/09/2023


 Publicado no DOE - GO em 5 set 2023


Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 14/06/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.


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O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “TRIGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES

FISCAIS, em Goiânia, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$ OP.
INTEREST
  AGRICULTURA      
  TRIGO      
00242 Trigo em grãos T 1.304,00 1.304,00