Publicado no DOE - MA em 10 jul 2023
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Jeneve - Pet | 1.000 ml | 4,21 |
| Refrigerante Jeneve - Pet | 500 ml | 3,53 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de julho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
