Publicado no DOE - RN em 28 jun 2023
Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2023.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: JULHO/2023
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO | ||
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JUNHO/2023 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04/07/2023 Ajustes - Até o dia 10/07/2023 |
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| SUPERMERCADOS | Até o dia 20/07/2023 | |||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17/072023 | |||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs e DIFAL ref. JUNHO/2023 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/07/2023 | ||
| PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/07/2023 | ||
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03/07/2023 | ||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17/07/2023 | |||
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17/07/2023 | ||
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO | ||
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03/07/2023 | |||
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17/07/2023 | ||
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/07/2023 | ||
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2023 | |||
| GIA-ST | Até o dia 10/07/2023 | ||
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) | Até o dia 17/07/2023 | ||
| EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados). | Até o dia 20/07/2023 | ||
| LOCAIS DE PAGAMENTO | |||
| GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | |||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | |||
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092
