Publicado no DOE - RS em 6 jun 2023
Homologa resultados do Receita Certa do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:
O Auditor-Fiscal da Receita Estadual, em exercício na Seção Nota Fiscal Gaúcha-SNFG/DRCM da Receita Estadual, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 de 25 de julho de 2012 e no uso das atribuições previstas na alínea "ai", I, do artigo 18º da Lei 13.452 de 26 de abril de 2010, homologa os resultados do Receita Certa nº 006 do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando os resultados definitivos. A consulta de cálculos está, a partir desta data, disponível em: https://nfg.sefaz.rs.gov.br.
Trimestre: 01/2023
Percentual de incremento real de arrecadação: 3,31%
Valor a distribuir neste trimestre: R$0,00
Valor a distribuir de prêmios expirados no trimestre anterior: R$ 2.499.840,51
Processo Administrativo GPRE: 23/85901
Porto Alegre, 5 de junho de 2023.
Bruno de Lima Rego
Receita Estadual
