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Portaria GABIN Nº 215 DE 16/05/2023

 Publicado no DOE - MA em 22 mai 2023


Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.


Conheça a Consultoria Tributária

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art.1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Grupo - 02 - Bebidas
Códigos Subgrupo 01 = Água Mineral 20.000 ml - retorn.
  DISCRIMINAÇÃO Valores
48327 Belágua sem gás 5,48
48328 Florata sem gás 2,61
48274 Indaiá sem gás 2,61
47707 Dias D'Avila sem gás 5,48
48280 Lençóis Maranhenses sem gás 2,61
48259 Mar doce sem gás 2,61
48089 Regina sem gás 5,48
48246 Ouro da Mina sem gás 5,48
48109 São Braz sem gás 2,61
47691 Serra Grande sem gás 5,48
48276 Boa Viagem sem gás 2,61
47964 Cocais sem gás 2,61
50070 Dona Mônica sem gás 2,61
50071 Psiu sem gás 2,61
50176 Marquesa sem gás 5,48
50972 Acácia sem gás 5,48
48366 Outras marcas sem gás 7,82.
  Subgrupo 01 = Água Mineral 10.000 ml - retorn.
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48261 Mar doce sem gás 2,61
48499 Lençóis Maranhense sem gás 2,61
48297 Ouro da Mina sem gás 5,48
47965 Cocais sem gás 2,61
47974 Ster Bom sem gás 5,48
47903 Outras Marcas 6,52
  Subgrupo 01 = Água Mineral 10.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
49704 Indaiá sem gás 9,78
49903 Mar Doce sem gás 9,78
48367 Outras Marcas 11,73
  Subgrupo 01 = Água Mineral 5.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48136 Belágua sem gás 5,53
48135 Indaiá sem gás 7,08
48500 Lençóis Maranhenses sem gás 5,70
48408 Regina sem gás 6,58
48262 Mar doce sem gás 5,66
48301 Ouro da Mina sem gás 7,82
47966 Cocais sem gás 5,62
47975 Ster Bom sem gás 6,17
50255 Saara sem gás 5,62
50972 Acácia sem gás 6,17
50980 Aguas Prata sem gás 7,17
48368 Outras Marcas 9,13
  Subgrupo 01 = Água Mineral 6.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48469 Mar doce sem gás 6,58
49902 Outras marcas 7,82
  Subgrupo 01 = Água Mineral 2.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
50493 Crystal Sem gás 3,25
48382 Minalba com gás 2,76
48280 Lençóis Maranhense sem gás 2,76
47678 You Happy sem gás 3,62
50981 Aguas Prata sem gás - 2.500 ml 3,91
48369 Outras marcas com gás 3,26
  Subgrupo 01 = Água Mineral 1.500 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48120 Belágua sem gás 2,15
48122 Indaiá sem gás 2,89
48501 Lençóis Maranhense 2,56
48363 Mar Doce sem gás 1,92
48284 Minalba sem gás 3,89
12113 Acquality sem gás 1,97
49708 Acqullity com gás 2,82
49756 Cystal sem gáss 2,93
49759 Cystal com gáss 3,52
12062 Regina sem gás 2,75
48121 Regina com gás 2,91
45636 Schin com gás 3,55
45009 Schin sem gás 2,96
12059 Pureza com gás 3,34
12067 Pureza sem gás 3,17
12039 Pureza Vital sem gás 3,48
12053 Nestlé com gás 3,01
12078 Nestlé sem gás 2,88
12057 Castelo sem gás 2,97
12061 Ouro da Mina sem gás 2,75
48409 São Braz sem gás 2,49
49904 Psiu água sem gás 1,79
47692 Serra Grande sem gás 2,31
47693 Serra Grande com gás 2,31
47708 Dias D'Avila sem gás 2,18
47700 Santa joana sem gás 2,13
47864 Ana Rosa sem gás 2,19
47967 Cocais sem gás 2,46
47976 Ster Bom sem gás 2,33
50177 Marquesa sem gás 2,74
50256 Saara sem gás 2,02
50974 Acácia sem gás 2,33
50976 Aguas Prata com gás 3,26
50982 Aguas Prata sem gás 2,61
48370 Outras Marcas 4,56
  Subgrupo 01 = Água Mineral 1.000 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48128 Minalba com gás 2,14
48285 Crystal sem gás 2,70
48727 You Happy sem gás 2,09
50966 Mar Doce sem gás 1,96
48371 Outras marcas com gás 3,91
48372 Outras marcas sem gás 3,65
  Subgrupo 01 = Água Mineral 600 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48126 Indaiá com gás 1,85
49881 Clube Soda Cristalina com gás 1,84
50494 Smartwater- 591 ml 5,46
50983 Aguas Prata Active sem gás 1,96
48373 Outras marcas 3,26
  Subgrupo 01 = Água Mineral 510 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48502 Lençóis Maranhense com gás 1,51
48503 Lençóis Maranhenses sem gás 1,24
12114 Acquality com gás 1,53
12115 Acquality sem gás 1,62
12063 Castelo 1,75
12048 São Lourenço com gás 1,23
12051 São Lourenço sem gás 1,11
45038 Regina sem gás 1,79
12029 Regina com gás 1,73
45625 Nestlê com gás 1,47
45032 Nestlê sem gás 1,16
45632 Pureza Vital sem gás 1,83
48316 Cristal com gás 1,79
48116 Cristal sem gás 1,73
47694 Serra Grande sem gás 1,38
47695 Serra Grande com gás 1,40
47968 Cocais com gás 1,79
47969 Cocais sem Gás 1,37
47977 Ster Bom sem gás 1,24
50257 Saara com gás 0,85
50258 Saara sem gás 0,91
48072 Bioleve sem gás 1,56
50964 Minalba com gás 1,96
50965 Minalba sem gás 1,89
50967 Mar Doce sem gás 0,98
50977 Aguas Prata com gás 1,96
50984 Aguas Prata sem gás 1,96
48329 Outras Marcas 3,26
  Subgrupo 01 = Água Mineral 500 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48133 Belágua sem gás 1,32
48360 Florata sem gás 1,73
48125 Indaiá com gás 1,83
48289 Indaiá sem gás 1,28
48364 Mar doce sem gás 0,96
48129 Shin com gás 1,54
48131 Schin sem gás 1,47
48623 River com gás 1,11
48737 Indaia + com gás 1,79
48894 Imperial com gás 1,32
48895 Imperial sem gás 1,11
48892 Lençóis Maranhense PP 1,12
48291 Psiu Água sem gás 1,17
48290 Psiu Água com gás 1,50
48320 Regiina sem gás 1,37
49710 Regina com gás 1,45
49755 Crystal semgás 1,24
49758 Crystal com gás 1,41
48321 Santa Mônica sem gás 1,11
48322 Àgua Saborizada Aquarius com gás 1,62
48385 You! Happy com gás 1,86
48396 You! Happy sem gás 1,49
48410 Ouro da Mina sem gás 1,37
49843 São Braz sem gás 1,10
47709 Dias D'Avila sem gás 1,16
47710 Dias D'Avila com gás 1,53
47711 Dias D'Avila Sport sem gás 3,25
47702 Santa Joana com gás 1,45
47701 Santa Joana sem gás 1,37
48973 Castelo sem gás 1,11
49845 Ana Rosa sem gás 0,76
47736 Saara sem gás 1,38
47978 Ster Bom com gás 1,51
50179 Marquesa sem gás 1,37
50178 Marquesa com gás 1,64
48375 Outras Marcas sem gás 2,41
50975 Acácia sem gás 1,38
48374 Outras Marcas com gás 2,48
  Subgrupo 01 = Água Mineral 350 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
50495 Crystal com gás 1,30
50498 Crystal sem gás 1,20
48134 Santa Mônica sem gás 0,99
47979 Ster Bom com gás 1,37
47980 Ster Bom sem gás 1,16
45604 Outras Marcas 1,96
  Subgrupo 01 = Água Mineral 330 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48124 Indaiá com gás 1,58
48127 Indaiá sem gás 1,29
48504 Lençóis Maranhense com gás 1,06
48560 Lençóis Maranhense sem gás 0,96
48365 Mar Doce Sem gás 0,70
48286 Minalba com gás 1,06
48386 Minalba sem gás 1,06
48348 Minalba Classic com gás 1,32
48349 Minalba Classic sem gás 1,25
12116 Acquality com gás 1,16
12117 Acquality sem gás 1,06
48365 Mar Doce sem gás 0,74
48474 Psiu água sem gás 1,23
49754 Água Mineral Crystal sem gás pet 1,00
49757 Água Mineral Crystal com gás pet 1,17
47696 Serra Grande sem gás 1,08
47697 Serra grande com gás 1,10
47712 Dias D'Avila sem gás 0,81
47713 Dias D'Avila com gás 1,77
47714 Dias D'Avila Kids sem gás 2,18
47703 Santa Joana sem gás 1,02
47704 Santa Joana com gás 1,03
47876 Luí sem gás 1,83
47875 Luí com gás 1,83
48377 Outras marcas com gás 1,96
48378 Outras marcas sem gás 1,83
  Subgrupo 01 = Água Mineral 300 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48132 Belágua sem gás 0,95
48353 Florata sem gás 0,74
45132 Lençóis Maranhense sem gás 1,06
45133 Lençóis Maranhense com gás 1,10
48263 Mar doce (copo) 0,87
48379 Mar doce (garrafa) 1,07
48387 Minalba sem gás 0,82
48130 Schin com gás 1,32
48239 Schin sem gás 1,32
48978 Acquality sem gás 0,81
49753 Minalba Premiun com gás - vidro 3,42
48361 Minalba Premiun sem gás - vidro 3,42
48359 Água Min Crystal sem gás copo 0,82
48465 Guaravitã com gás 1,32
48466 Guaravitã com gás 1,08
48118 Nestlê com gás 0,82
48119 Nestlê sem gás 1,25
12068 São Lourenço sem gás 1,69
48275 Regina com gás 1,15
48013 Ouro da Mina sem gás 1,08
47970 Cocais sem gás 1,03
47715 Dias D'Avila sem gás 0,56
47971 Cocais com gás 1,06
50180 Marquesa com gás 1,15
50181 Marquesa sem gás 1,08
50259 Saara sem gás 0,64
50260 Saara com gás 0,72
50979 Aguas Prata com gás - Vidro 1,83
50986 Aguas Prata sem gás - Vidro 1,83
48138 Outras marcas com gás 3,65
12118 Outras marcas sem gás 3,59
  Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 310 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48380 Bioleve com gás 1,50
50978 Aguas Prata com gás - Garrafa Pet 1,56
50985 Aguas Prata sem gás 1,56
48679 Outras Marcas 1,76
  Subgrupo 01 = Água Mineral 250 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48117 You! Happy com gás 1,41
48197 You! Happy sem gás 1,08
48678 Outras marcas com gás 1,96
48279 Outras marcas sem gás 1,83
  Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 200 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48123 Indaiá sem gás 0,69
48264 Mar doce sem gás 0,50
45645 Lençóis Maranhense sem gás 0,64
48277 Acquality sem gás 0,60
49752 Água Miner Crystal sem gás 0,64
48282 Agua Mineral Castelo sem gás 0,85
48288 You! Happy sem gás 0,42
48287 You! Happy com gás 0,53
48293 Regina sem gás 0,77
48362 Ouro da Mina sem gás 0,77
47716 Dias D'Avila sem gás 0,48
47698 Serra Grande sem gás 0,74
47699 Serra Grande com gás 0,76
47706 Santa Joana sem gás 0,57
47973 Cocais sem gás 0,69
47982 Ster Bom sem gás 0,52
50262 Saara sem gás 0,59
50987 Aguas prata sem gás 0,78
48258 Outras Marcas com gás 1,96
12119 Outras Marcas sem gás 1,83
  Subgrupo 01 = Água Mineral - copo 300 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
47715 Dias D'Avila sem gás 0,56
47705 Santa Joana sem gás 0,59
47970 Cocais sem gás 0,82
47981 Ster Bom sem gás 0,96
45132 Lençóis Maranhenses sem gás 0,82
50261 Saara sem gás 0,61
48263 Mar doce 0,87
48138 Outras Marcas 0,91
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 20.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48139 Campanágua 5,48
48140 São Luís 1,96
48104 Puríssima 1,96
50499 Chapagua 1,96
50500 Cristal Sul 1,96
50501 Dafonte 1,96
50502 Areia Branca 1,96
49086 Ouro Branco 5,48
48100 Ilha Bela 1,96
47863 Ana Rosa 1,96
50525 Águas do Vale 1,96
48355 Viena 5,48
50025 Azul 5,48
50133 Du Moço 1,96
50503 Bela Vista 1,96
50504 San Sebastian 1,96
50505 Gota da Prata 1,96
51306 Bacabal 1,96
48366 Outras Marcas 6,52
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 5.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
50134 Du Moço 2,74
50506 Outras Marcas 3,91
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 1.500 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48214 Campanágua 1,79
48237 Ilha Bela 1,51
47864 Ana Rosa 1,51
47717 Dias D'Avila 1,36
50026 Azul 1,79
50135 Du Moço 1,51
50549 San Sebastian com gás 1,98
50550 San Sebastian sem gás 1,98
48370 Outras Marcas 2,09
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 1.250 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48357 Viena com gás 1,24
48356 Viena sem gás 1,81
48388 Viena levemente gasificada 1,24
50507 Outras Marcas 1,96
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 200 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
47616 Puríssima 0,34
50524 San Sebastian - Copo 0,60
48358 Outtras Marcas 0,59
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 300 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
47719 D'Avila 0,42
50508 San Sebastian - Copo 0,50
51308 Bacabal 0,46
50509 Outras Marcas 0,52
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 330 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
50553 San Sebastian com gás 0,94
50554 San Sebastian sem gás 0,77
48395 Viena sem gás 0,90
48399 Viena com gás 0,96
48495 Viena levemente gasificada 0,44
50510 Outras Marcas 1,11
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 510 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
48215 Campanágua 1,00
50551 San Sebastian sem gás 0,94
50552 San Sebastian com gás 1,00
48381 Viena sabor Limão 1,10
48389 Viena sem gás 1,00
48390 Viena com gás 1,07
48383 Viena levemente gasificada 0,73
50027 Azul 1,00
48317 Outras Marcas 1,24
  Subgrupo 01 = Água Adicionada de Sais 500 ml - desc
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
47865 Ana Rosa 0,94
47718 Dias D'Avila 0,66
49424 Ilha Bela 0,94
47615 Puríssima 0,63
50136 Du Moço 0,76
51307 Bacabal 0,76
49423 Outras Marcas 1,30
  Subgrupo 01 = Água Natural 5000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
50108 You Happy 6,52
48292 Outras Marcas 7,82
  Subgrupo 01 = Água Natural 20.000 ml
Códigos DISCRIMINAÇÃO  
50236 Vilagua 1,96
50511 Minavida 1,96
50512 Dafonte 1,96
48330 Outras Marcas 6,52

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de maio de 2023.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda