Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 19 mai 2023
Revoga a Resolução SMF nº 3.107 de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução SMF nº 3.107 de 19 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
