Ret. - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 18.05.2023
Na Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023 , publicada no Diário Oficial da União nº 93 de 17 de maio de 2023, Seção 1, página 2, nas assinaturas,
Leia-se:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Silvio Luiz de Almeida, Flávio Dino de Castro e Costa e Maria Helena Guarezi.
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