Comunicamos que, a partir de 18/05/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os códigos a seguir:

a)    73043110 - Tubos não revestidos

b)   73043190 – Outros

c)    73043920 - Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm

(Redação dada pela Notícia Siscomex Importação Nº 31 DE 18/05/2023):

Destaque 002 - Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluídos

Departamento de Operações de Comércio Exterior