Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2023


 Publicado no DOE - MG em 3 mai 2023


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023.


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Comunicado SAIF nº 14, de 02.05.2023 - DOE MG de 03.05.2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023. O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 12% 35,401826 2021 Jan 12% 21,062608
Fev 12% 34,936224 Fev 12% 20,928081
Mar 12% 34,403879 Mar 12% 20,727001
Abr 12% 33,885584 Abr 12% 20,519216
Maio 12% 33,367289 Maio 12% 20,248890
Jun 12% 32,848994 Jun 12% 19,941111
Jul 12% 32,305952 Jul 12% 19,585495
Ago 12% 31,738156 Ago 12% 19,157543
Set 12% 31,269338 Set 12% 18,715544
Out 12% 30,726296 Out 12% 18,229548
Nov 12% 30,232743 Nov 12% 17,642799
Dez 12% 29,739190 Dez 12% 16,873716
2019 Jan 12% 29,196148 2022 Jan 12% 16,141446
Fev 12% 28,702595 Fev 12% 15,386405
Mar 12% 28,233777 Mar 12% 14,459351
Abr 12% 27,715482 Abr 12% 13,625030
Maio 12% 27,172440 Maio 12% 12,590438
Jun 12% 26,703622 Jun 12% 11,575122
Jul 12% 26,135826 Jul 12% 10,540280
Ago 12% 25,634107 Ago 12% 9,370919
Set 12% 25,170347 Set 12% 8,298937
Out 12% 24,691083 Out 12% 7,278261
Nov 12% 24,310697 Nov 12% 6,257585
Dez 12% 23,935993 Dez 12% 5,134270
2020 Jan 12% 23,559360 2023 Jan 12% 4,010955
Fev 12% 23,265631 Fev 12% 3,092814
Mar 12% 22,927262 Mar (*) 1,918141
Abr 12% 22,642337 Abr (*) 1,000000
Maio 12% 22,406527 Maio (*)
Jun 12% 22,194195 Jun
Jul 12% 21,999849 Jul
Ago 12% 21,839959 Ago
Set 12% 21,682993 Set
Out 12% 21,526027 Out
Nov 12% 21,376541 Nov
Dez 12% 21,212094 Dez

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais