Publicado no DOU em 23 mar 2023
Retificação
Na Resolução CGNFS-E nº 1, de 16 de março de 2023, publicada no DOU de 22/03/2023, seção 1, página 29:
Onde se lê: "WOLNEY DE OLVEIRA CRUZ"
Leia-se: "WOLNEY DE OLIVEIRA CRUZ"
