Publicado no DOE - MA em 8 mar 2023
Torna sem efeito a publicação da Resolução Administrativa nº 06/2023-GABIN, de 31 de janeiro de 2023.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação, em razão de duplicidade, da Resolução Administrativa nº 06/2023-GABIN, de 31 de janeiro de 2023, no Diário Oficial do Estado nº 24, de 02 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
