Publicado no DOE - SP em 3 mar 2023
Ret. - Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.
(Revogado pela Portaria SRE Nº 78 DE 06/11/2025, efeitos a partir de 01/01/2026):
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 03.03.2023
Onde se lê:
"PORTARIA SER Nº 14 , DE 01.03.2023"
Leia-se:
"PORTARIA SRE Nº 14, DE 01.03.2023"
