Resolução SFP Nº 2 DE 17/01/2023


 Publicado no DOE - SP em 18 jan 2023


Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.


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O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no artigo 3º , inciso II e § 1º, do Decreto nº 46.700 , de 19 de abril de 2002, e

Considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto,

Resolve:

Art. 1º Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2023, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único. Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do Decreto nº 46.700 , de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de determinado município, será editada, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde e no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da Contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao de sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

(Redação do anexo dada pela Resolução SFP Nº 24 DE 27/04/2023):

ANEXO ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2023 REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cód. Município com Santa Casa RA IPSC/RA
286-0 Diadema 0 2,849919225
311-6 Francisco Morato 0 0,326356006
331-1 Guararema 0 0,327396933
336-0 Guarulhos 0 12,204480884
442-0 Mauá 0 3,527865399
454-6 Mogi das Cruzes 0 2,461690312
616-6 Santa Isabel 0 0,286932251
635-0 São Bernardo do Campo 0 8,133950258
100-4 São Paulo 0 67,53895038
672-5 Suzano 0 2,342458352
633-6 Santos 2 85,12194812
657-9 São Vicente 2 14,87805188
174-0 Aparecida 3 0,797906544
282-3 Cruzeiro 3 2,696519518
284-7 Cunha 3 0,911845326
332-3 Guaratinguetá 3 5,065509012
352-9 Ilhabela 3 1,394822369
392-0 Jacareí 3 14,512715315
420-0 Lorena 3 2,556529592
504-6 Paraibuna 3 14,355199363
528-9 Pindamonhangaba 3 0,349744239
634-8 São Bento do Sapucaí 3 56,848173599
645-2 São José dos Campos 3 0,511035123
648-8 São Luiz do Paraitinga 3 0,797906544
194-6 Avaré 4 6,325978553
263-0 Cerqueira César 4 2,406952307
265-3 Cerquilho 4 3,989181074
412-1 Laranjal Paulista 4 3,198508711
526-5 Piedade 4 3,04032936
527-7 Pilar do Sul 4 2,147938728
602-6 Salto de Pirapora 4 4,001890206
669-5 Sorocaba 4 60,2203812
682-8 Tapiraí 4 0,904041197
687-7 Tatuí 4 9,241253017
692-0 Tietê 4 4,523545647
168-5 Amparo 5 2,504813692
182-0 Araras 5 2,870108351
190-9 Atibaia 5 3,185854176
225-2 Bragança Paulista 5 3,132999711
233-1 Cabreúva 5 3,077713886
236-7 Caconde 5 0,341187838
244-6 Campinas 5 24,828328175
253-7 Capivari 5 1,430151759
257-4 Casa Branca 5 0,934582646
276-8 Cosmópolis 5 1,142467905
530-7 Espírito Santo do Pinhal 5 0,718583269
374-8 Itapira 5 2,813976904
382-7 Itatiba 5 2,784393999
403-0 Joanópolis 5 0,207681861
415-7 Leme 5 1,818673684
417-0 Limeira 5 7,173531482
453-4 Mococa 5 1,531214793
455-8 Mogi-Guaçu 5 3,536204095
456-0 Mogi-Mirim 5 2,743475494
535-6 Piracicaba 5 12,874416687
536-8 Pirassununga 5 1,899293692
587-3 Rio Claro 5 6,280708416
606-3 Santa Bárbara D'Oeste 5 3,113064334
611-7 Santa Cruz das Palmeiras 5 0,474094829
639-7 São João da Boa Vista 5 1,825148783
646-4 São José do Rio Pardo 5 1,002289668
651-8 São Pedro 5 0,538833771
655-5 São Sebastião da Grama 5 0,22632909
662-2 Serra Negra 5 0,36299481
668-3 Socorro 5 0,592862846
680-4 Tambaú 5 0,507807632
708-0 Valinhos 5 3,526211722
279-3 Cravinhos 6 4,10957189
334-7 Guariba 6 3,530849526
391-8 Jaboticabal 6 7,092942942
461-3 Monte Alto 6 4,500778582
543-5 Pitangueiras 6 4,066557987
550-2 Pontal 6 4,02138848
582-4 Ribeirão Preto 6 54,524506053
622-1 Santa Rosa de Viterbo 6 2,166199815
656-7 São Simão 6 1,681624578
663-4 Serrana 6 2,323267625
664-6 Sertãozinho 6 11,982312522
183-1 Arealva 7 2,157367285
201-0 Bariri 7 6,202889136
217-3 Bocaina 7 3,429803342
237-9 Cafelândia 7 4,375973895
289-6 Dois Córregos 7 5,04540643
293-8 Duartina 7 2,213128138
318-9 Getulina 7 2,537834034
339-6 Iacanga 7 4,217575276
366-9 Itaí 7 8,7799363
401-7 Jaú 7 16,996981495
419-4 Lins 7 16,239076018
428-5 Macatuba 7 5,403749878
515-0 Pederneiras 7 11,090216131
538-1 Pirajuí 7 4,185562352
542-3 Piratininga 7 1,798740963
685-3 Taquarituba 7 5,325759328
175-2 Aparecida D'Oeste 8 0,725498521
256-2 Cardoso 8 2,085434167
301-3 Estrela D'Oeste 8 2,744023525
304-9 Fernandópolis 8 6,348800451
342-6 Ibirá 8 1,129714608
367-0 Itajobi 8 3,167819959
396-7 Jales 8 4,075903791
405-4 José Bonifácio 8 4,442519584
429-7 Macaubal 8 0,921067219
462-5 Monte Aprazível 8 2,759192438
473-0 Neves Paulista 8 1,237117637
478-9 Nova Granada 8 2,266912446
483-2 Novo Horizonte 8 7,124757198
500-9 Palmeira D'Oeste 8 1,022085435
514-9 Paulo de Faria 8 1,926484726
552-6 Populina 8 0,835515673
590-3 Riolândia 8 2,428437242
604-0 Santa Adélia 8 1,492477868
614-2 Santa Fé do Sul 8 3,201986626
647-6 São José do Rio Preto 8 37,333709343
681-6 Tanabi 8 3,627496911
705-5 Urânia 8 0,974720543
718-3 Votuporanga 8 8,128324089
170-3 Andradina 9 11,911116945
177-6 Araçatuba 9 27,459145086
191-0 Auriflama 9 3,066410367
214-8 Birigui 9 15,137069205
230-6 Buritama 9 3,841768133
317-7 General Salgado 9 2,754617052
330-0 Guararapes 9 7,797805787
521-6 Penápolis 9 8,512125425
522-8 Pereira Barreto 9 7,443237754
670-1 Sud Mennucci 9 3,724820224
710-9 Valparaíso 9 8,351884022
150-8 Adamantina 10 6,314527253
162-4 Álvares Machado 10 3,387602043
292-6 Dracena 10 6,24915887
308-6 Flórida Paulista 10 2,61945043
408-0 Junqueirópolis 10 5,616322316
422-4 Lucélia 10 3,912028196
440-6 Martinópolis 10 6,804727448
494-7 Osvaldo Cruz 10 4,613378294
497-2 Pacaembu 10 2,703521607
502-2 Panorama 10 2,578175801
561-7 Presidente Epitácio 10 7,797865168
562-9 Presidente Prudente 10 35,707163476
563-0 Presidente Venceslau 10 5,693288416
625-7 Santo Anastácio 10 3,768042269
698-1 Tupi Paulista 10 2,234748412
189-2 Assis 11 8,344472202
212-4 Bernardino de Campos 11 1,838002521
249-5 Cândido Mota 11 6,183120303
719-5 Chavantes 11 1,670367496
315-3 Garça 11 4,490087008
357-8 Ipaussu 11 2,340496708
438-8 Marília 11 24,540779437
495-9 Ourinhos 11 10,549582161
501-0 Palmital 11 4,142080038
503-4 Paraguaçu Paulista 11 7,076695935
509-5 Parapuã 11 2,114293221
548-4 Pompéia 11 8,350097501
601-4 Salto Grande 11 1,387895047
612-9 Santa Cruz do Rio Pardo 11 10,273452377
697-0 Tupã 11 6,698578044
181-8 Araraquara 12 27,738434919
216-1 Boa Esperança do Sul 12 2,126416553
285-9 Descalvado 12 6,095289027
375-0 Itápolis 12 5,413038061
441-8 Matão 12 14,640249427
477-7 Nova Europa 12 2,352675471
555-1 Porto Ferreira 12 6,787607651
621-0 Santa Rita do Passa Quatro 12 2,932628145
637-3 São Carlos 12 25,750784493
674-9 Tabatinga 12 1,609960085
684-1 Taquaritinga 12 4,552916169
204-5 Barretos 13 38,343907885
242-2 Cajobi 13 2,705651553
322-0 Guaíra 13 38,165199566
487-0 Olímpia 13 20,785240996
208-2 Batatais 14 11,807836772
310-4 Franca 14 35,103231726
325-6 Guará 14 4,693624055
349-9 Igarapava 14 7,048619906
361-0 Ipuã 14 3,454114819
389-0 Ituverava 14 6,65320387
511-3 Patrocínio Paulista 14 7,170218713
518-6 Pedregulho 14 5,156043639
642-7 São Joaquim da Barra 14 6,133980394
171-5 Angatuba 15 16,712248965
251-3 Capão Bonito 15 17,274806127
302-5 Fartura 15 9,076834633
372-4 Itapeva 15 38,628797248
380-3 Itararé 15 14,052176333
677-4 Taguaí 15 4,255136693
IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS Cód.
GRANDE SÃO PAULO 0
REGISTRO 1
SANTOS 2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3
SOROCABA 4
CAMPINAS 5
RIBEIRÃO PRETO 6
BAURU 7
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 8
ARAÇATUBA 9
PRESIDENTE PRUDENTE 10
MARÍLIA 11
CENTRAL 12
BARRETOS 13
FRANCA 14
ITAPEVA 15