Resolução CVM Nº 60 DE 23/12/2021


 Publicado no DOU em 6 jan 2023


Ret. - Dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na CVM e revoga as Instruções CVM nºs. 414, de 30 de dezembro de 2004, 443, de 8 de dezembro de 2006, 600, de 1º de agosto de 2018, e 603, de 31 de outubro de 2018.


Impostos e Alíquotas

RETIFICAÇÃO - DOU de 06.01.2023

No texto do art. 64 da Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU Nº 242, de 24 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 131 a 144, e que altera o art. 2º da Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021,

Onde se lê:

"à exceção dos participantes mencionados nos incisos V e VI do Anexo I",

Leia-se:

"à exceção dos participantes mencionados nos incisos V e VI do Anexo A".