Resolução GSEFAZ Nº 48 DE 23/12/2022 - Estadual - Amazonas

Publicado no DOE - AM em 29 dez 2022

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2023, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos; e

CONSIDERANDO a disposição contida no § 6°, do art. 19, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999;

RESOLVE:

Art. 1° APROVAR a Pauta de Preços Mínimos n° 001/2023, constante do Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1° de janeiro a 31 de março de 2023.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Manaus, 23 de dezembro de 2022.

ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS N° 001/2023

PRODUTOS E SERVIÇOS PAUTADOS

1 Produtos Vegetais;

2 Produtos Animais;

3 Produtos Minerais;

4 Transportes.

1. PRODUTOS VEGETAIS

1.1 Adubos, Raízes e Plantas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Adubo (50kg)	SACA	21,75
Esterco Animal (25kg) (**)	SACA	15,71
Esterco Animal (50kg) (**)	SACA	19,56
Grama Batatais	M2	11,11
Grama Esmeralda	M2	12,46
Mandioca (50kg) (****)	SACA	79,22
Muirapuama	KG	1,00
Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto (*)	KG	25,00
Rainha Chacrona (Folha)	KG	0,70
Rainha Chacrona (Muda) (***)	UNID.	1,50
Unha-de-Gato (*)	KG	28,45

(*) O Pau D'arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS n° 58/2005.

(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25, do RICMS c/c o Convênio ICMS n° 100/1997.

(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas, conforme Convênio ICMS n° 54/1991.

(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICM n° 44/1975.

1.2 Amêndoas e Sementes

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Açaí (Semente)	KG	0,95
Amêndoa de Cupuaçu	KG	1,95
Andiroba (Semente)	KG	1,73
Cacau (Amêndoa Seca)	KG	6,06
Cacau (Semente com casca)	KG	3,49
Castanha de Caju (Amêndoa com Casca)	KG	21,23
Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada) (*)	KG	32,46	32,46
Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*)	HL	346,48	341,88
Cumaru (Semente)	KG	12,63
Farinha de Buriti	KG	2,20
Jarina (Semente)	KG	59,17
Malva	KG	2,88
Murumuru (Semente)	KG	1,50
Pupunha (Semente)	KG	1,18

(*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS n° 58/2005.

1.3 Borracha

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*)	KG	2,00
Folha de Defumação Líquida (FDL) (*)	KG	2,50

(*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.

1.4 Fibras

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Cipó-Apuí	KG	5,00	7,50
Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri	KG	0,50	0,75
Cipó-Titica (*)	KG	1,66	1,66
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*)	KG	3,09	3,09
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*)	KG	4,47	3,26
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*)	KG	2,63	2,63
Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*)	KG	2,63	2,63
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*)	KG	3,21	3,21
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*)	KG	3,00	3,00
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*)	KG	2,83	2,83
Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*)	KG	2,83	2,83
Piaçava (*)	KG	2,49	2,46

(*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS n° 58/2005.

1.5 Guaraná e seus Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Bastão	KG	28,33
Bastão do Índio	KG	50,00
Bastão Poça	KG	19,30
Casquilho	KG	1,68
Em Pó Comum	KG	21,97
Em Pó Especial	KG	84,53
Semente Branquinho	KG	18,00
Semente Comum	KG	41,61
Semente Descascada	KG	21,00
Semente Especial	KG	49,00
Semente Pretinho	KG	8,50

1.6 Óleos Vegetais

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Balsamo de Copaíba (*)	KG	70,00	88,00
Manteiga de Murumuru (*)	KG	30,00	46,14
Óleo de Andiroba (*)	KG	70,00	70,00
Óleo de Buriti (*)	KG	60,00	78,00
Óleo de Castanha do Brasil (*)	KG	68,90	68,90
Óleo de Copaíba (*)	KG	69,14	89,44
Óleo de Tucumã	KG	65,45	59,90
Pau Rosa - Óleo Essencial	KG	110,00	212,00
Resíduo de Andiroba (*)	KG	0,75	1,00
Seiva de Mulateiro	KG	2,76	2,86
Seiva de Pimenta Longa	KG	2,00	2,00
Seiva de Unha de Gato	KG	4,00	8,00
Seiva Sangue de Dragão	L	180,00	170,77

(*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha-do-Brasil, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS n° 58/2005.

1.7 Madeira

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abacatirana Prancha	M3	452,99	588,90
Abacatirana Tora	M3	94,22	188,45
Abiu Prancha	M3	339,75	441,68
Abiu Tora	M3	70,67	226,14
Abiurana Prancha	M3	387,50	456,40
Abiurana Tora	M3	92,78	146,05
Abiurana Vermelha Prancha	M3	339,75	441,68
Abiurana Vermelha Tora	M3	70,67	141,34
Açacu Prancha	M3	475,64	618,35
Açacu Tora	M3	98,94	197,87
Acariquara Prancha	M3	317,10	412,23
Acariquara Tora	M3	65,96	131,91
Aguano/Cedro Prancha	M3	679,50	883,35
Aguano/Cedro Tora	M3	141,33	282,67
Amapá Doce Prancha	M3	407,70	530,01
Amapá Doce Tora	M3	84,80	169,60
Amapá Prancha	M3	407,70	530,01
Amapá Tora	M3	84,80	169,60
Amarelinho Prancha	M3	407,70	530,01
Amarelinho Tora	M3	113,07	214,75
Anani Prancha	M3	305,77	397,51
Anani Tora	M3	63,60	127,20
Andiroba Prancha	M3	679,50	883,35
Andiroba Tora	M3	141,34	282,67
Angelim Campina Prancha	M3	475,64	618,35
Angelim Campina Tora	M3	98,94	197,87
Angelim Fava Prancha	M3	475,64	618,35
Angelim Fava Tora	M3	98,94	197,87
Angelim Ferro Prancha	M3	475,64	618,35
Angelim Ferro Tora	M3	98,94	197,87
Angelim Pedra Prancha	M3	475,64	618,82
Angelim Pedra Tora	M3	98,93	197,57
Angelim Prancha	M3	475,64	618,35
Angelim Rajado Prancha	M3	475,64	618,35
Angelim Rajado Tora	M3	98,94	197,87
Angelim Tora	M3	98,93	643,59
Angelim Vermelho Prancha	M3	475,64	618,35
Angelim Vermelho Tora	M3	134,27	197,87
Arapari Prancha	M3	407,70	530,01
Arapari Tora	M3	84,80	169,60
Arara Tucupi Prancha	M3	305,77	397,51
Arara Tucupi Tora	M3	63,60	127,20
Arurá Branco/Vermelho Prancha	M3	305,77	397,51
Arurá Branco/Vermelho Tora	M3	58,89	127,20
Bacuri Prancha	M3	407,70	530,01
Bacuri Tora	M3	84,80	169,60
Balata Prancha	M3	407,70	530,01
Balata Tora	M3	84,80	169,60
Balata Casca Grossa Prancha	M3	407,70	530,01
Balata Casca Grossa Tora	M3	84,80	169,60
Breu Branco Prancha	M3	305,77	397,51
Breu Branco Tora	M3	63,60	127,20
Breu Prancha	M3	400,00	397,51
Breu Sucuruba Prancha	M3	305,77	397,51
Breu Sucuruba Tora	M3	63,60	127,20
Breu Tora	M3	94,22	127,20
Breu Vermelho Prancha	M3	452,99	588,90
Breu Vermelho Tora	M3	94,22	188,45
Cafearana Prancha	M3	475,64	618,35
Cafearana Tora	M3	98,94	197,87
Cajá Prancha	M3	407,70	530,01
Cajá Tora	M3	84,80	169,60
Caju-Açu Prancha	M3	339,75	441,68
Caju-Açu Tora	M3	70,67	141,34
Cajuarana Prancha	M3	475,64	618,35
Cajuarana Tora	M3	98,94	197,87
Cajuí Prancha	M3	339,75	441,68
Cajuí Tora	M3	70,67	141,34
Canauarana Prancha	M3	520,94	677,24
Canauarana Tora	M3	108,36	216,72
Canela Pimenta Prancha	M3	475,64	618,35
Canela Pimenta Tora	M3	98,94	197,87
Caramuri Prancha	M3	475,64	618,35
Caramuri Tora	M3	98,94	197,87
Castanha de Cutia Prancha	M3	396,37	515,29
Castanha de Cutia Tora	M3	82,45	164,89
Castanha Sapucaia Prancha	M3	339,75	441,68
Castanha Sapucaia Tora	M3	70,67	141,34
Castanharana Prancha	M3	407,70	530,01
Castanharana Tora	M3	84,80	169,60
Caucho Prancha	M3	407,70	530,01
Caucho Tora	M3	84,80	169,60
Caxinguba Prancha	M3	407,70	530,01
Caxinguba Tora	M3	84,80	169,60
Cedrinho Cardeiro Prancha	M3	475,64	618,35
Cedrinho Cardeiro Tora	M3	98,94	197,87
Cedrinho Prancha	M3	475,64	440,26
Cedrinho Tora	M3	98,94	197,87
Cedro Rosa Prancha	M3	452,99	588,90
Cedro Rosa Tora	M3	94,22	188,45
Cedrorama Prancha	M3	407,70	530,01
Cedrorama Tora	M3	84,80	169,60
Cerejeira Prancha	M3	566,24	736,13
Cerejeira Tora	M3	138,46	217,70
Ciganeira Prancha	M3	475,64	618,35
Ciganeira Tora	M3	98,94	197,87
Copaíba Jacaré Prancha	M3	464,32	512,50
Copaíba Jacaré Tora	M3	96,58	193,16
Copaíba Prancha	M3	509,62	662,51
Copaíba Tora	M3	106,00	212,00
Copaíbarana Prancha	M3	509,62	662,51
Copaíbarana Tora	M3	106,00	212,00
Coração de Negro Prancha	M3	475,64	618,35
Coração de Negro Tora	M3	98,94	197,87
Cumaru Prancha	M3	475,64	618,35
Cumaru Tora	M3	143,69	197,87
Cumarurana Prancha	M3	475,64	618,35
Cumarurana Tora	M3	98,94	197,87
Cupiúba Prancha	M3	543,59	706,86
Cupiúba Tora	M3	100,11	226,14
Envira de Cutia Prancha	M3	441,66	574,18
Envira de Cutia Tora	M3	91,86	183,74
Envira Prancha	M3	407,69	530,01
Envira Preta Prancha	M3	407,69	530,01
Envira Preta Tora	M3	84,80	169,60
Envira Tora	M3	84,80	169,60
Fava Amargosa Prancha	M3	339,75	441,68
Fava Amargosa Tora	M3	70,67	141,34
Fava Bengue Prancha	M3	339,75	441,68
Fava Bengue Tora	M3	70,67	141,34
Fava Bolacha Prancha	M3	339,75	441,68
Fava Bolacha Tora	M3	70,67	441,68
Fava Prancha	M3	339,75	441,68
Fava Tora	M3	60,88	141,34
Faveira de Folha Fina Prancha	M3	339,75	441,68
Faveira de Folha Fina Tora	M3	70,67	141,34
Faveira de Folha Miuda Prancha	M3	339,75	441,68
Faveira de Folha Miuda Tora	M3	70,67	141,34
Faveira Amarela Prancha	M3	339,75	441,68
Faveira Amarela Tora	M3	70,67	141,34
Favinha Prancha	M3	339,75	441,68
Favinha Tora	M3	70,67	141,34
Gameleira Prancha	M3	373,72	485,84
Gameleira Tora	M3	77,73	155,47
Garapa Prancha	M3	339,75	419,45
Garapa Tora	M3	70,67	141,34
Garapeira Prancha	M3	339,75	441,68
Garapeira Tora	M3	70,67	141,34
Garrote Prancha	M3	339,75	441,68
Garrote Tora	M3	70,67	141,34
Guariúba Prancha	M3	543,59	706,68
Guariúba Tora	M3	113,07	221,87
Guaruba Prancha	M3	373,72	485,84
Guaruba Tora	M3	77,73	155,47
Ipê Prancha	M3	1.132,49	1.472,25
Ipê Tora	M3	149,58	400,00
Iraponga Prancha	M3	407,70	530,01
Iraponga Tora	M3	84,80	169,60
Itaúba Prancha	M3	543,59	706,68
Itaúba Tora	M3	113,07	226,14
Jacarandá Prancha	M3	543,59	706,68
Jacarandá Tora	M3	113,07	226,14
Jacareúba Prancha	M3	543,59	706,86
Jacareúba Tora	M3	113,07	226,14
Jarana Prancha	M3	407,70	530,01
Jarana Tora	M3	84,80	169,60
Jatobá Prancha	M3	475,64	618,35
Jatobá Tora	M3	98,94	197,87
Jenipapo Prancha	M3	407,70	530,01
Jenipapo Tora	M3	84,80	169,60
Jitó Prancha	M3	407,70	530,01
Jitó Tora	M3	84,80	169,60
Jutaí/Pororoca Prancha	M3	407,70	530,01
Jutaí/Pororoca Tora	M3	84,80	169,60
Louro Amarelo Prancha	M3	430,34	559,46
Louro Amarelo Tora	M3	89,51	179,03
Louro Gamela Prancha	M3	430,34	559,46
Louro Gamela Tora	M3	89,51	179,03
Louro Inamui Prancha	M3	430,34	559,46
Louro Inamui Tora	M3	89,51	179,03
Louro Itaúba Prancha	M3	430,34	559,46
Louro Itaúba Tora	M3	89,51	179,03
Louro Pimenta Prancha	M3	430,34	559,46
Louro Pimenta Tora	M3	89,51	179,03
Louro Prancha	M3	430,34	559,46
Louro Preto Prancha	M3	430,34	559,46
Louro Preto Tora	M3	50,00	179,03
Louro Tora	M3	89,51	179,03
Macacarecuia Prancha	M3	475,64	618,35
Macacarecuia Tora	M3	98,94	197,87
Macacaúba Prancha	M3	679,50	883,35
Macacaúba Tora	M3	141,34	282,67
Maçaranduba Prancha	M3	509,62	651,80
Maçaranduba Tora	M3	282,57	637,40
Mandioqueiro Prancha	M3	452,99	588,90
Mandioqueiro Tora	M3	86,98	180,22
Maparajuba Prancha	M3	543,59	706,68
Maparajuba Tora	M3	113,07	226,14
Marupá Prancha	M3	430,34	559,46
Marupá Tora	M3	89,51	179,03
Matamatá Preto Prancha	M3	407,70	530,01
Matamatá Preto Tora	M3	84,80	169,60
Melancieira Prancha	M3	407,70	530,01
Melancieira Tora	M3	84,80	169,60
Muiracatiara Prancha	M3	644,88	537,86
Muiracatiara Tora	M3	110,49	226,14
Muiranjibóia Prancha	M3	611,54	795,02
Muiranjibóia Tora	M3	127,20	254,40
Muirapiranga Prancha	M3	543,59	600,00
Muirapiranga Tora	M3	97,30	226,14
Muiratinga Prancha	M3	407,70	530,01
Muiratinga Tora	M3	84,80	169,60
Mururé Prancha	M3	407,70	530,01
Mururé Tora	M3	84,80	169,60
Mututi Prancha	M3	407,70	530,01
Mututi Tora	M3	84,80	169,60
Orelha de Burro Prancha	M3	407,70	530,01
Orelha de Burro Tora	M3	84,80	169,60
Pajurá Prancha	M3	339,75	441,68
Pajurá Tora	M3	70,67	141,34
Pama Prancha	M3	339,75	441,68
Pama Tora	M3	70,67	141,34
Paricá Prancha	M3	339,75	441,68
Paricá Tora	M3	70,67	141,34
Paricarama Prancha	M3	407,70	530,01
Paricarama Tora	M3	84,80	169,60
Pau D'Arco Prancha	M3	611,54	795,02
Pau D'Arco Tora	M3	127,20	254,40
Pau Mulato/Mulateiro Prancha	M3	475,64	618,35
Pau Mulato/Mulateiro Tora	M3	98,94	197,87
Pau Rainha Prancha	M3	475,64	618,35
Pau Rainha Tora	M3	98,94	197,87
Pau Rosa Prancha	M3	407,70	530,01
Pau Rosa Tora	M3	84,80	169,60
Pau Roxo/Roxinho Prancha	M3	475,64	618,35
Pau Roxo/Roxinho Tora	M3	98,94	195,65
Pequiá Marfim Prancha	M3	566,24	736,13
Pequiá Marfim Tora	M3	117,78	235,56
Pequiá Prancha	M3	566,24	736,13
Pequiá Tora	M3	117,78	235,56
Pequiara Prancha	M3	566,24	736,13
Pequiara Tora	M3	117,78	235,56
Piquiarana Prancha	M3	566,24	736,13
Piquiarana Tora	M3	117,78	235,56
Preciosa Prancha	M3	543,59	706,68
Preciosa Tora	M3	113,07	226,14
Ripeiro Prancha	M3	407,70	530,01
Ripeiro Tora	M3	84,80	169,60
Saboarana Prancha	M3	407,70	530,01
Saboarana Tora	M3	84,80	169,60
Saboeiro Prancha	M3	373,72	485,84
Saboeiro Tora	M3	77,73	155,47
Sapateiro Prancha	M3	373,72	485,84
Sapateiro Tora	M3	77,73	155,47
Sorva Prancha	M3	407,70	530,01
Sorva Tora	M3	84,80	169,60
Sucupira Amarela Prancha	M3	498,29	588,90
Sucupira Amarela Tora	M3	155,69	333,50
Sucupira Prancha	M3	423,07	588,90
Sucupira Preta Prancha	M3	498,29	647,79
Sucupira Preta Tora	M3	103,65	207,29
Sucupira Tora	M3	137,80	176,00
Sucupira Vermelha Prancha	M3	498,29	647,79
Sucupira Vermelha Tora	M3	103,65	207,29
Sumaúma Prancha	M3	339,75	441,68
Sumaúma Tora	M3	70,67	157,14
Tacacá/Xixá Prancha	M3	373,72	485,84
Tacacá/Xixá Tora	M3	77,73	155,47
Tachi Prancha	M3	339,75	441,68
Tachi Tora	M3	70,67	141,34
Tanibuca Prancha	M3	407,70	530,01
Tanibuca Tora	M3	100,00	197,87
Taperebá Prancha	M3	407,70	530,01
Taperebá Tora	M3	84,80	169,60
Tatajuba Prancha	M3	407,70	530,01
Tatajuba Tora	M3	84,80	169,60
Tauarí Branco Prancha	M3	298,07	456,40
Tauarí Branco Tora	M3	73,02	146,05
Tauarí Prancha	M3	351,07	456,40
Tauarí Tora	M3	94,22	124,00
Tauarí Vermelho Prancha	M3	351,07	456,40
Tauarí Vermelho Tora	M3	106,00	146,05
Tento Prancha	M3	339,75	441,68
Tento Tora	M3	70,67	141,34
Tinteiro Prancha	M3	509,62	662,51
Tinteiro Tora	M3	106,00	212,00
Uchi Torado Prancha	M3	373,72	485,84
Uchi Torado Tora	M3	77,73	155,47
Ucuúba/Virola Prancha	M3	373,72	485,84
Ucuúba/Virola Tora	M3	77,73	155,47
Umbaúba Prancha	M3	373,72	485,84
Umbaúba Tora	M3	77,73	155,47
Uxirana Prancha	M3	475,64	618,35
Uxirana Tora	M3	98,94	197,87
Xuru Prancha	M3	373,72	485,84
Xuru Tora	M3	83,66	144,00

1.8 Madeiras - Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Andaime	UNID.	3,00
Azimbre	DZ	202,68
Barrote 2 x 2,20m (mourão)	UNID.	6,09
Barrote 3m (roliço)	UNID.	7,11
Breu vegetal (*)	KG	18,41
Caibrinhos (Madeiras Diversas)	M3	625,74
Carvão Vegetal (50kg)	SACA	65,00
Estacas Para Cerca	MIL	636,00
Esteio - 5m	UNID.	73,75
Lenha em Achas	M3	202,54
Lenha em Tora	M3	202,54
Pau de Escora	UNID.	6,74
Poste de Acariquara - acima de 12m	UNID.	163,33
Poste de Acariquara - 6m	UNID.	79,00
Poste de Acariquara - 8m	UNID.	102,00
Poste de Acariquara - 9 a 12m	UNID.	145,71
Resíduos de Madeira	T	60,00
Resíduos de Madeira em pó	M3	57,93
Resíduos de Madeira Pré-cortada	T	60,00
Sarrafo	DZ	129,98
Tábua de Itaúba - 1 e 1/2	PALMO	7,96
Tábua de Itaúba - 1 e 1/4	PALMO	5,32
Tábua de Itaúba - 1 e 1/5	PALMO	2,05

(*) O Breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça, a atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS n° 58/2005.

1.9 Madeiras Beneficiadas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Angelim Tipo Assoalho	M2	49,50	70,00
Angelim Tipo Lambril	M2	68,76	68,76
Assoalho	M2	49,50	128,35
Batente Completo	JG	50,22	50,22
Cedro Tipo Bica Corrida	M3	550,00	715,00
Cedro Tipo Mercado	M3	550,00	715,00
Cedro Tipo Short	M3	900,00	1.170,00
Cedrorama Tipo Mercado	M3	400,00	520,00
Cimalha - rodapé	ML	2,25	5,20
Deck Ipê	M3	2.000,00	3.789,76
Forro	M2	45,00	68,76
Ipê Tipo Assoalho	M2	49,50	70,00
Ipê Tipo Lambril	M2	68,76	68,76
Jatobá Tipo Bica Corrida	M3	460,00	598,00
Jatobá Tipo Mercado	M3	460,00	598,00
Jatobá Tipo Short	M3	720,00	936,00
Maçaranduba Tipo Assoalho	M2	49,50	70,00
Maçaranduba Tipo Lambril	M2	68,76	68,76
Parede	M2	22,91	29,09
Portas 0,80m x 2,10m	UND.	132,19	176,71
Sucupira Tipo Assoalho	M2	70,00	70,00
Sucupira Tipo Lambril	M2	68,76	68,76

1.10 Cereais e Farináceos

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Arroz Regional (60kg)	SACA	62,00
Café em Grão (60kg)	SACA	600,00
Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (*)	SACA	88,47
Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (*)	SACA	191,61
Farinha de Mandioca Uarini-Ova (60kg) (*)	SACA	250,00
Feijão Regional (60kg)	SACA	280,00
Milho (50kg) (**)	SACA	89,01
Soja (60kg)	SACA	140,00

(*) As operações internas com farinha de mandioca regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS n° 59/1998.

(**) O milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado, conforme o disposto no art. 13, § 25, do RICMS c/c o Convênio ICMS n° 100/1997.

1.11 Frutas Frescas [*]

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abacaxi	UNID.	3,51
Açaí (50kg) (**)	SACA	96,07
Acerola	KG	8,57
Araçá-boi	KG	6,63
Banana	KG	4,81
Buriti (50kg)	SACA	49,74
Caju	KG	6,91
Camu-Camu	KG	2,29
Cupuaçu	UNID.	5,08
Goiaba (20kg)	CX	120,00
Graviola	UNID.	12,00
Jenipapo	KG	6,05
Manga	KG	4,40
Maracujá	KG	14,17
Melancia	KG	2,88
Patauá	SACA	40,00
Taperebá	KG	6,51

(*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva - art. 3° do Decreto n° 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, de acordo com o Convênio ICM n° 44/1975.

(**) O açaí é isento do ICMS, de acordo com Convênio ICMS n° 58/2005.

1.12 Polpas de Frutas

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abacaxi	KG	11,16
Açaí (*)	KG	12,95
Acerola	KG	9,46
Araçá-boi	KG	8,50
Buriti (**)	KG	10,02
Caju	KG	10,96
Camu-Camu (**)	KG	10,00
Cupuaçu (*)	KG	12,67
Goiaba	KG	9,54
Graviola	KG	15,12
Jenipapo	KG	8,17
Manga	KG	9,36
Maracujá	KG	20,22
Patauá (**)	KG	12,98
Taperebá	KG	10,52

(*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS n° 66/1994.

(**) As polpas de buriti, patauá e camu-camu são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS n° 58/2005.

2. PRODUTOS ANIMAIS PEIXES

2.1 Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Bezerro	UNID.	2.022,65
Bovino p/Reprodução/Vaca para cria	UNID.	3.403,44
Bovino para abate (*)	UNID.	3.663,36
Bubalino	UNID.	3.200,68
Caprino (**)	UNID.	168,00
Eqüino	UNID.	2.000,00
Garrote	UNID.	2.704,89
Novilha	UNID.	2.560,20
Ovino	UNID.	245,90
Suíno	UNID.	260,00

Nota: Redação conforme publicação oficial.

(**) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização, conforme Convênio ICM n° 44/1975.

A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 5% (cinco por cento), conforme o art. 118, § 4° do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização. O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conforme o disposto no art. 109, § 4°, do RICMS. Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro, não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei n° 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.

2.2 Subprodutos do Gado

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Couro de Gado Bovino Vacum	KG	3,50
Couro de Gado Bubalino Vacum	KG	3,50
Couro de Gado Caprino	PC	4,58
Couro de Gado Ovino	PC	6,08
Sebo Bovino	KG	4,44

Conforme o art. 328, § 1°, do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n° 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

2.3 Laticínios

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Leite In Natura Regional	L	3,60
Manteiga Regional	KG	37,08
Queijo Coalho Regional (*)	KG	36,44
Queijo Manteiga Regional (*)	KG	37,03
Queijo Mussarela de Búfala Regional (*)	KG	48,00

(*) A base de cálculo do ICMS nas operações internas do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14, do RICMS.

Conforme o art. 328, § 1°, do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei n° 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.

2.4 Peixe Comestível [Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado]

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Acará-Açu	KG	2,50
Aracu/Piau	KG	5,67
Aruanã	KG	9,33
Babão/Bandeira	KG	6,35
Bacu	KG	2,17
Bico-de-Pena	KG	2,50
Bodó	KG	3,03
Branquinha	KG	3,50
Caparari	KG	10,73
Cubiu/Charuto	KG	3,23
Curimatã	KG	3,33
Dourado	KG	9,61
Filhote/Piraíba	KG	8,35
Jaraqui	KG	6,22
Jaú	KG	4,96
Jundiá	KG	11,42
Mapará	KG	5,33
Matrinchã	KG	12,16
Pacamon	KG	3,60
Pacu	KG	6,10
Peixe Lenha	KG	9,01
Pescada	KG	6,83
Piracatinga/Birosca	KG	3,63
Piraíba	KG	10,50
Piramutaba	KG	4,12
Piranha	KG	1,93
Pirapitinga	KG	4,70
Pirarara	KG	4,04
Pirarucu fresco	KG	26,01
Pirarucu seco	KG	24,52
Sardinha	KG	6,95
Surubim/Pintado	KG	8,03
Tambaqui	KG	11,28
Tambaqui Curumim	KG	9,85
Tamoatá	KG	4,56
Traíra	KG	2,82
Tucunaré	KG	7,72
Zebra	KG	5,71

As saídas internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, matrinchã e curimatã criados em cativeiro, ou pirarucu capturado em reservadas ambientais autossustentáveis, são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS n° 76/1998. Nos termos do Convênio ICMS n° 96/2000 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS. Conforme o Título VII, do Capítulo VII, Seção I, Art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto n° 30.691/1952 , entende-se por: Pescado fresco, o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo. Pescado resfriado - o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2°C (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados). Pescado congelado - o pescado tratado por processos adequados de congelamento, a temperatura não superior a -25°C (menos vinte e cinco graus centígrados). Pescado salgado - o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.

2.5 Peixe Ornamental

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Abramites	UNID.	0,11
Acará	UNID.	5,00
Acará-Bandeira	UNID.	0,58
Acará-Bobo	UNID.	0,08
Acará-Branco	UNID.	0,23
Acará-Cupido	UNID.	0,08
Acará-Disco	UNID.	3,71
Acarazinho	UNID.	0,15
Acari	UNID.	0,55
Agassizi	UNID.	0,06
Anostomus	UNID.	0,06
Apistograma	UNID.	0,07
Aracu	UNID.	0,06
Arari	UNID.	0,06
Arirí	UNID.	1,00
Aspidora	UNID.	0,05
Assacu-Pintado	UNID.	0,11
Baiacu	UNID.	0,05
Banjo	UNID.	0,06
Bodó	UNID.	2,50
Borboleta-Branca	UNID.	0,39
Borboleta-Falsa	UNID.	0,30
Borboleta-Listrada	UNID.	0,06
Bricon	UNID.	0,05
Brilhante	UNID.	0,05
Cabeça-Para-Baixo	UNID.	0,05
Cará-Moita	UNID.	0,10
Cardinal	UNID.	0,10
Cascudinho	UNID.	1,04
Cascudinho-Bico	UNID.	0,10
Cascudo	UNID.	0,10
Cascudo-Mole	UNID.	0,10
Charuto	UNID.	0,06
Copeina	UNID.	0,04
Copella	UNID.	0,06
Corcundinha	UNID.	0,05
Coridora	UNID.	0,07
Coridora-Leopardo	UNID.	0,08
Coridora-Mini	UNID.	0,05
Crenucho	UNID.	0,03
Cruzeiro-do-Sul	UNID.	0,05
Dianema	UNID.	0,08
Enfermeirinha	UNID.	0,04
Farlowella	UNID.	0,20
Guppy	UNID.	0,04
Ituí-Cavalo	UNID.	0,30
Jacundá	UNID.	1,06
Jurupari	UNID.	0,06
Lambari-do-Rabo-Vermelho	UNID.	0,05
Lápis	UNID.	0,05
Limpa-Fundo-Verde	UNID.	0,08
Limpa-Vidro	UNID.	0,05
Liosomadoras Oncinus	UNID.	0,06
Lisa	UNID.	0,05
Marajó	UNID.	0,06
Mariposa	UNID.	0,05
Miguelzinho	UNID.	0,05
Neón-Verde	UNID.	0,04
Olho-de-Fogo	UNID.	0,04
Pacuí	UNID.	0,03
Pacu-Piranha	UNID.	0,10
Pacuzinho Vermelho	UNID.	0,06
Pecoltia	UNID.	0,20
Peixe-Borboleta	UNID.	0,04
Peixe-Folha	UNID.	0,06
Peixe-Vidro	UNID.	0,04
Pertence	UNID.	0,04
Piaba	UNID.	0,04
Piaba-Bota-Fogo	UNID.	0,04
Piaba-do-Rabo-Amarelo	UNID.	0,04
Piaba-Rabo-de-Ouro	UNID.	0,05
Piquiri	UNID.	0,05
Piranha	UNID.	0,29
Prionobrama	UNID.	0,03
Pyrrhulina	UNID.	0,03
Rabo-de-Chicote	UNID.	0,20
Rivulo	UNID.	0,02
Rodostomo	UNID.	0,05
Ronca-Ronca	UNID.	0,15
Rosaceu	UNID.	0,06
Taéria	UNID.	0,03
Tamoatá	UNID.	0,08
Tatia	UNID.	0,05
Tetra-Preto	UNID.	0,03
Tigrinus	UNID.	0,03
Torpedinho	UNID.	0,03
Torpedo	UNID.	0,05
Transparente	UNID.	0,05
Trigonectes	UNID.	0,03
Uaru	UNID.	0,14
Ulrey	UNID.	0,03
Xadrez	UNID.	0,03

2.6 Peixes - Larvas e Alevinos

Produto	UM	Preço Mínimo R$
		Interno/Interestadual
Alevinos de 21 a 60 dias	MIL	391,67	390,48
Larvas de 3 a 20 dias	LT 100000	90,00	125,00

3 PRODUTOS MINERAIS E SUCATAS

3.1 Minérios e/ou Derivados

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Areia	M3	49,36
Argila para cerâmica vermelha	M3	5,59
Aterro	M3	68,21
Barro saibro	M3	69,83
Brita 0	M3	122,49
Brita 1	M3	143,77
Brita 2	M3	240,00
Brita 3	M3	218,00
Calcário	T	40,00
Columbita/Tantalita	KG	9,84
Concentrado de Cassiterita	KG	78,90
Liga de Ferro/Nióbio/Tântalo	KG	44,57
Ouro	G	284,80
Pedra em Bloco	M3	52,50
Pó e resíduo de Brita	M3	146,62
Rachão	M3	194,06
Seixo	M3	162,55
Sílica	T	35,00
Terra Preta	M3	139,90

3.1 Sucatas e Resíduos Reaproveitáveis

Produto	UM	Preço Mínimo R$
Produto	UM	Interno/Interestadual
Aço Inox Linha 300	KG	5,50
Aço Inox Linha 400	KG	1,70
Aço/Ferro	KG	1,31
Alumínio/latinha	KG	6,86
Antimônio	KG	7,41
Aparas de Papel/Papelão	KG	0,63
Aparas de Plástico	KG	1,49
Bateria	KG	5,21
Bloco de Alumínio	KG	6,37
Borra de Alumínio	KG	2,95
Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1	KG	0,15
Borra de Petróleo	T	135,35
Borra de Zinco	KG	1,30
Borra Solda Limpa	KG	69,39
Borra Solda Suja	KG	32,96
Borracha	KG	0,35
Bronze/Latão/Metal	KG	21,86
Cabo de Alumínio	KG	8,00
Cavaco/Limalha de Alumínio	KG	5,02
Cavaco/Limalha de Latão/Metal	KG	10,78
Chumbo	KG	5,96
Cinescópio	KG	0,40
Cobre	KG	33,82
Componentes Eletrônicos	KG	8,70
Estanho	KG	21,58
Grampo com Papelão	KG	3,18
Grampo Limpo	KG	18,91
Isopor	KG	1,80
Magnésio	KG	15,57
Óleo Usado (Queimado)/Contaminado (*)	L	0,74
Perfil/Persiana	KG	4,30
Placa de Componentes eletrônicos	KG	0,80
Pneu	KG	0,78
Pó de Metal	KG	5,00
Radiador de Alumínio/Cobre/Metal	KG	20,93
Tambor de Ferro 200l	UNID.	100,00
Tambor de Plástico 20l	UNID.	15,00
Tambor de Plástico 200l	UNID.	79,00
Tambor de Plástico 50l	UNID.	30,00
Tambor de Plástico 60l	UNID.	35,00
Zinco	KG	4,54

(*) O óleo usado ou contaminado é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS n° 03/1990.

Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado, o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18, do RICMS.

O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes. Quando a sucata de metal se constituir em insumo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado, o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18, do RICMS.

4. TRANSPORTES

4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)

UF/Região	Município	Volume R$	Tonelada R$
Alto Rio Negro	Barcelos	4,89	79,65
Alto Rio Negro	S. Gabriel da Cachoeira	5,75	110,37
Alto Rio Negro	Sta Isabel do Rio Negro	5,12	92,16
Alto Solimões	Amaturá	6,33	124,83
Alto Solimões	Atalaia do Norte	6,13	137,67
Alto Solimões	Benjamin Constant	10,08	137,67
Alto Solimões	Santo Antonio do Içá	6,50	122,88
Alto Solimões	São Paulo de Olivença	5,85	130,85
Alto Solimões	Tabatinga	8,45	135,29
Alto Solimões	Tonantins	11,79	122,88
Baixo Amazonas	Barreirinha	4,66	81,93
Baixo Amazonas	Boa Vista do Ramos	4,78	80,79
Baixo Amazonas	Nhamundá	4,78	89,89
Baixo Amazonas	Parintins	4,61	78,51
Baixo Amazonas	S. Sebastião do Uatumã	4,44	72,82
Baixo Amazonas	Urucará	4,44	72,82
Juruá	Carauari	6,04	126,29
Juruá	Eirunepé	6,84	134,27
Juruá	Envira	7,04	136,54
Juruá	Guajará	7,33	142,23
Juruá	Ipixuna	7,23	139,94
Juruá	Itamarati	6,48	128,58
Madeira	Apuí	6,14	95,58
Madeira	Borba	5,97	87,61
Madeira	Humaitá	6,48	110,37
Madeira	Manicoré	6,04	95,58
Madeira	Novo Aripuanã	6,00	93,30
Médio Amazonas	Itacoatiara	4,10	48,93
Médio Amazonas	Itapiranga	4,10	51,20
Médio Amazonas	Maués	5,66	89,89
Médio Amazonas	Nova Olinda do Norte	4,10	50,06
Médio Amazonas	Silves	4,55	72,82
Médio Amazonas	Urucurituba	4,10	80,79
Purus	Boca do Acre	6,84	139,94
Purus	Canutama	5,69	125,15
Purus	Lábrea	6,37	131,99
Purus	Pauini	6,46	134,27
Purus	Tapauá	5,12	92,16
Rio Negro/Solimões	Anamã	4,05	47,79
Rio Negro/Solimões	Anori	4,22	50,06
Rio Negro/Solimões	Autazes	4,44	72,82
Rio Negro/Solimões	Beruri	4,22	50,06
Rio Negro/Solimões	Caapiranga	3,93	46,64
Rio Negro/Solimões	Careiro Castanho	3,93	46,64
Rio Negro/Solimões	Careiro da Várzea	3,30	41,99
Rio Negro/Solimões	Coari	4,61	78,51
Rio Negro/Solimões	Codajás	4,33	72,82
Rio Negro/Solimões	Iranduba	2,78	39,83
Rio Negro/Solimões	Manacapuru	3,69	42,10
Rio Negro/Solimões	Manaquiri	3,46	42,10
Rio Negro/Solimões	Novo Airão	3,82	44,38
Triângulo Jutaí/Solimões/	Alvarães	4,78	87,61
Triângulo Jutaí/Solimões/	Fonte Boa	5,29	104,68
Triângulo Jutaí/Solimões/	Japurá	5,41	109,23
Triângulo Jutaí/Solimões/	Juruá	5,41	110,37
Triângulo Jutaí/Solimões/	Jutaí	4,31	110,37
Triângulo Jutaí/Solimões/	Maraã	5,12	100,14
Triângulo Jutaí/Solimões/	Tefé	4,78	87,61
Triângulo Jutaí/Solimões/	Uarini	4,78	89,89

Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS, conforme Convênio ICMS n° 04/2004, e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)

UF/Região	Município	Volume R$	Tonelada R$
UF/Região	Município	Volume R$	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	7,41	117,20
Acre	Rio Branco	7,41	117,20
Amapá	Macapá via Belém	10,52	124,02
Amapá	Macapá via Santarém	9,73	124,02
Pará	Belém	14,42	96,71
Pará	Santarém e outros	4,89	96,71
Rondônia	Porto Velho	13,35	103,54
Roraima	Boa Vista - Caracaraí	7,18	96,71
Roraima	Demais Cidades	7,18	96,71

4.3 Transporte Aquaviário de Carga e Granel

UF/Região	Município	Tonelada R$
Acre	Cruzeiro do Sul	111,50
Acre	Rio Branco	111,50
Amazonas	Alvarães	78,51
Amazonas	Amaturá	117,20
Amazonas	Anamã	47,79
Amazonas	Anori	52,34
Amazonas	Apuí	84,19
Amazonas	Atalaia do Norte	122,88
Amazonas	Autazes	61,45
Amazonas	Barcelos	76,24
Amazonas	Barreirinha	76,24
Amazonas	Benjamin Constant	121,74
Amazonas	Beruri	52,34
Amazonas	Boa Vista do Ramos	78,51
Amazonas	Boca do Acre	128,58
Amazonas	Borba	61,45
Amazonas	Caapiranga	46,64
Amazonas	Canutama	117,20
Amazonas	Carauari	104,68
Amazonas	Careiro Castanho	46,64
Amazonas	Careiro da Várzea	39,83
Amazonas	Coari	73,96
Amazonas	Codajás	73,96
Amazonas	Eirunepé	110,37
Amazonas	Envira	116,06
Amazonas	Fonte Boa	113,79
Amazonas	Guajará	118,34
Amazonas	Humaitá	108,09
Amazonas	Ipixuna	116,06
Amazonas	Iranduba	39,83
Amazonas	Itacoatiara	50,06
Amazonas	Itamarati	113,79
Amazonas	Itapiranga	58,03
Amazonas	Japurá	113,79
Amazonas	Juruá	113,79
Amazonas	Jutaí	113,79
Amazonas	Lábrea	122,88
Amazonas	Manacapuru	42,10
Amazonas	Manaquiri	42,10
Amazonas	Manicoré	78,51
Amazonas	Maraã	111,50
Amazonas	Maués	81,93
Amazonas	Nhamundá	78,51
Amazonas	Nova Olinda do Norte	52,34
Amazonas	Novo Airão	44,38
Amazonas	Novo Aripuanã	76,24
Amazonas	Parintins	76,24
Amazonas	Pauini	126,29
Amazonas	S. Gabriel da Cachoeira	113,79
Amazonas	S. Sebastião do Uatumã	61,45
Amazonas	Santo Antonio do Içá	116,06
Amazonas	São Paulo de Olivença	118,34
Amazonas	Silves	63,72
Amazonas	Sta Isabel do Rio Negro	84,19
Amazonas	Tabatinga	121,74
Amazonas	Tapauá	84,19
Amazonas	Tefé	78,51
Amazonas	Tonantins	116,06
Amazonas	Uarini	81,93
Amazonas	Urucará	61,45
Amazonas	Urucurituba	54,61
Pará	Belém	102,40
Pará	Santarém	62,05
Rondônia	Porto Velho	125,15
Roraima	Boa Vista	87,61
Roraima	Caracaraí	87,61

Nota: A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início término no território deste Estado, é isenta do ICMS, conforme Convênio ICMS n° 04/2004, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.

4.4 Transporte Rodoviário

UF/Região	Município	100kg R$
Acre	Brasiléia	38,22
Acre	Demais Cidades	38,22
Acre	Rio Branco	38,22
Acre	Sena Madureira	38,22
Alagoas	Demais Cidades	38,68
Alagoas	Maceió	36,83
Amapá	Demais Cidades	47,77
Amapá	Macapá	47,77
Amazonas	Demais Cidades	16,43
Amazonas	Humaitá	18,69
Amazonas	Iranduba	15,33
Amazonas	Itacoatiara	11,23
Amazonas	Manacapuru	11,43
Amazonas	Presidente Figueiredo	10,59
Amazonas	Rio Preto da Eva	10,26
Bahia	Demais Cidades	40,35
Bahia	Salvador	41,17
Ceará	Demais Cidades	39,45
Ceará	Fortaleza	40,25
Distrito Federal	Brasília	39,00
Espirito Santo	Demais Cidades	49,34
Espirito Santo	Vitória	49,84
Goiás	Anápolis	42,14
Goiás	Demais Cidades	42,14
Goiás	Goiânia	40,14
Goiás	Rio Verde	42,14
Maranhão	Demais Cidades	44,64
Maranhão	São Luiz	44,64
Mato Grosso	Cuiabá	38,85
Mato Grosso	Demais Cidades	38,85
Mato Grosso do Sul	Campo Grande	40,14
Mato Grosso do Sul	Demais Cidades	42,14
Mato Grosso do Sul	Dourados	48,31
Minas Gerais	Belo Horizonte	52,01
Minas Gerais	Demais Cidades	50,97
Pará	Belém	26,00
Pará	Demais Cidades	27,30
Paraíba	Demais Cidades	41,46
Paraíba	João Pessoa	42,31
Paraná	Curitiba	54,18
Paraná	Demais Cidades	53,10
Pernambuco	Demais Cidades	40,35
Pernambuco	Recife	41,17
Piauí	Demais Cidades	37,06
Piauí	Teresina	35,29
Rio de Janeiro	Demais Cidades	52,08
Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	53,14
Rio Grande do Norte	Demais Cidades	40,35
Rio Grande do Norte	Natal	41,17
Rio Grande do Sul	Demais Cidades	58,45
Rio Grande do Sul	Porto Alegre	59,64
Rondônia	Cacoal	29,78
Rondônia	Demais Cidades	25,03
Rondônia	Ji-Paraná	25,03
Rondônia	Porto Velho	29,90
Rondônia	Vilhena	25,03
Roraima	Alto Alegre	32,81
Roraima	Boa Vista	23,66
Roraima	Caracaraí	23,68
Roraima	Caroebe	44,47
Roraima	Demais Cidades	27,04
Roraima	Entre Rios	27,04
Roraima	Mucajaí	31,20
Roraima	Pacaraima	37,53
Roraima	Rorainópolis	19,24
Roraima	São João da Baliza	24,61
Roraima	São Luiz do Anauá	27,04
Santa Catarina	Demais Cidades	56,32
Santa Catarina	Florianópolis	57,47
São Paulo	Demais Cidades	52,08
São Paulo	São Paulo	53,14
Sergipe	Aracaju	41,17
Sergipe	Demais Cidades	40,35
Tocantins	Demais Cidades	33,97
Tocantins	Palmas	34,66

4.5 Transporte Aquaviário de Combustíveis

UF/Região	Município	Tonelada R$
Amapá	Macapá	125,33
Amapá	Santana	125,33
Amazonas	Alvarães	92,64
Amazonas	Amaturá	138,30
Amazonas	Anamã	56,39
Amazonas	Anori	61,76
Amazonas	Atalaia do Norte	145,00
Amazonas	Autazes	72,51
Amazonas	Barcelos	89,96
Amazonas	Barreirinha	89,96
Amazonas	Benjamin Constant	143,65
Amazonas	Beruri	61,76
Amazonas	Boa Vista do Ramos	92,64
Amazonas	Boca do Acre	151,72
Amazonas	Borba	72,51
Amazonas	Caapiranga	55,04
Amazonas	Canutama	138,30
Amazonas	Carauari	123,52
Amazonas	Careiro Castanho	55,04
Amazonas	Coari	87,27
Amazonas	Codajás	87,27
Amazonas	Eirunepé	130,24
Amazonas	Envira	136,95
Amazonas	Fonte Boa	134,27
Amazonas	Humaitá	127,55
Amazonas	Ipixuna	136,95
Amazonas	Itacoatiara	59,07
Amazonas	Itamarati	134,27
Amazonas	Itapiranga	68,48
Amazonas	Japurá	134,27
Amazonas	Juruá	134,27
Amazonas	Jutaí	134,27
Amazonas	Lábrea	145,00
Amazonas	Manacapuru	49,68
Amazonas	Manicoré	92,64
Amazonas	Maraã	131,57
Amazonas	Maués	96,68
Amazonas	Nhamundá	92,64
Amazonas	Nova Olinda do Norte	61,76
Amazonas	Novo Aripuanã	89,96
Amazonas	Parintins	89,96
Amazonas	Pauini	149,02
Amazonas	S. Gabriel da Cachoeira	134,27
Amazonas	S. Sebastião do Uatumã	72,51
Amazonas	Santo Antonio do Içá	136,95
Amazonas	São Paulo de Olivença	139,64
Amazonas	Sta Isabel do Rio Negro	99,34
Amazonas	Tabatinga	143,65
Amazonas	Tapauá	99,34
Amazonas	Tefé	92,64
Amazonas	Tonantins	136,95
Amazonas	Uarini	96,68
Amazonas	Urucará	72,51
Amazonas	Urucurituba	64,44
Pará	Almeirim	80,23
Pará	Belém	120,83
Pará	Itaituba	90,77
Pará	Juruti	90,77
Pará	Oriximiná	90,77
Pará	Santarém	80,60
Pará	Terra santa	90,77
Pará	Vitória Xingu	124,97
Rondônia	Porto Velho	147,68
Roraima	Boa Vista	103,38

4.6 Transporte Rodoviário de Combustíveis

UF/Região	Município	Tonelada R$
Amazonas	Autazes	169,69
Amazonas	Careiro Castanho	204,95
Amazonas	Careiro da Várzea	153,02
Amazonas	Iranduba	47,44
Amazonas	Itacoatiara	183,93
Amazonas	Itapiranga	131,48
Amazonas	Manacapuru	94,88
Amazonas	Manaquiri	174,50
Amazonas	Novo Airão	108,42
Amazonas	Presidente Figueiredo	102,63
Amazonas	Rio Preto da Eva	102,63
Amazonas	Silves	141,15
Roraima	Alto Alegre	269,75
Roraima	Amajari	285,81
Roraima	Boa Vista	249,92
Roraima	Bonfim	261,90
Roraima	Canta	262,02
Roraima	Caracaraí	227,26
Roraima	Caroebe	157,84
Roraima	Rorainópolis	157,04
Roraima	São João da Baliza	262,02

4.7 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira

Veículo	Valor (R$) por Trajeto
Veículo	Manaus/Porto Velho	Manaus/Belém
Caminhão	1.714,90	2.562,06
Carreta aberta	1.878,95	2.731,62
Carreta com cavalo	2.173,79	2.731,62
Carreta fechada	2.173,79	6.457,35
Conteiner 20 pés	1.246,60	1.246,60
Conteiner 40 pés	1.713,98	1.713,98

4.8 Outros

Transporte	UM	Valor R$
Transporte de Água Potável (carro-pipa)	T	36,99
Transporte em Cegonha de Veículo de Passeio	UNID.	674,79
Transporte em Cegonha de Veículo Utilitário/Camioneta	UNID.	1.380,16
Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky	UNID.	448,64
Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada	UNID.	3.542,40
Transporte em Convés de Outros Veículos	UNID.	2.000,00
Transporte em Convés de Veículo de Passeio	UNID.	1.013,02
Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta	UNID.	1.160,57

Aprovamos, em 23 de dezembro de 2022.

DARIO JOSE BRAGA PAIM

Secretário Executivo da Receita Presidente

DIEGO SILVEIRA

Chefe do Departamento de Fiscalização Vice-Presidente

LUIZ AURÉLIO CARVALHO LEITE

Chefe do Departamento de Tributação

Membro

ANNY KAROLLINY SARAIVA COELHO

Chefe do Departamento de Arrecadação

Membro

MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR

Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas

Membro

MICHELE MACEDO BESSA

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Membro