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Portaria SAT Nº 3077 DE 14/12/2022

 Publicado no DOE - MS em 15 dez 2022


Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


Fale Conosco

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2022.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3077, de 14 de dezembro de 2022

CEREAIS
ALGODAO em PLUMA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
40 ALGODÃO em PLUMA 11 - 1KG 2 11,63 A
1399 ALGODÃO em PLUMA 11 - 1AR 2 174,45 A
59932 ALGODÃO em PLUMA 12 - 1KG 2 11,48 A
59949 ALGODÃO em PLUMA 12 - 1AR 2 172,20 A
59951 ALGODÃO em PLUMA 13 - 1KG 2 11,41 A
59964 ALGODÃO em PLUMA 13 - 1AR 2 171,15 A
58207 ALGODÃO em PLUMA 21 - 1KG 2 11,66 A
58210 ALGODÃO em PLUMA 21 - 1AR 2 174,90 A
157282 ALGODÃO em PLUMA 21 - 1TON 2 11.660,00 A
58222 ALGODÃO em PLUMA 22 - 1KG 2 11,60 A
58230 ALGODÃO em PLUMA 22 - 1AR 2 174,00 A
157283 ALGODÃO em PLUMA 22 - 1TON 2 11.600,00 A
58248 ALGODÃO em PLUMA 23 - 1KG 2 11,53 A
58250 ALGODÃO em PLUMA 23 - 1AR 2 172,95 A
58263 ALGODÃO em PLUMA 31 - 1KG 2 11,63 A
58276 ALGODÃO em PLUMA 31 - 1AR 2 174,45 A
72164 ALGODÃO em PLUMA 31 - 1TON 2 11.630,00 A
58289 ALGODÃO em PLUMA 32 - 1KG 2 11,56 A
58295 ALGODÃO em PLUMA 32 - 1AR 2 173,40 A
155933 ALGODÃO em PLUMA 32 - 1TON 2 11.560,00 A
58303 ALGODÃO em PLUMA 33 - 1KG 2 11,50 A
58316 ALGODÃO em PLUMA 33 - 1AR 2 172,50 A
157284 ALGODÃO em PLUMA 33 - 1TON 2 11.500,00 A
58329 ALGODÃO em PLUMA 34 - 1KG 2 11,37 A
58331 ALGODÃO em PLUMA 34 - 1AR 2 170,55 A
157285 ALGODÃO em PLUMA 34 - 1TON 2 11.370,00 A
58344 ALGODÃO em PLUMA 41 - 1KG 2 11,54 A
58357 ALGODÃO em PLUMA 41 - 1AR 2 173,10 A
72165 ALGODÃO em PLUMA 41 - 1TON 2 11.540,00 A
59390 ALGODÃO em PLUMA 42 - 1KG 2 11,48 A
59403 ALGODÃO em PLUMA 42 - 1AR 2 172,20 A
91915 ALGODÃO em PLUMA 42 - 1TON 2 11.480,00 A
59411 ALGODÃO em PLUMA 43 - 1KG 2 11,41 A
59428 ALGODÃO em PLUMA 43 - 1AR 2 171,15 A
157286 ALGODÃO em PLUMA 43 - 1TON 2 11.410,00 A
59435 ALGODÃO em PLUMA 44 - 1KG 2 11,28 A
59443 ALGODÃO em PLUMA 44 - 1AR 2 169,20 A
157287 ALGODÃO em PLUMA 44 - 1TON 2 11.280,00 A
59456 ALGODÃO em PLUMA 51 - 1KG 2 11,43 A
59469 ALGODÃO em PLUMA 51 - 1AR 2 171,45 A
91916 ALGODÃO em PLUMA 51 - 1TON 2 11.430,00 A
59471 ALGODÃO em PLUMA 52 - 1KG 2 11,37 A
59484 ALGODÃO em PLUMA 52 - 1AR 2 170,55 A
155934 ALGODÃO em PLUMA 52 - 1TON 2 11.370,00 A
59497 ALGODÃO em PLUMA 53 - 1KG 2 11,30 A
59505 ALGODÃO em PLUMA 53 - 1AR 2 169,50 A
157288 ALGODÃO em PLUMA 53 - 1TON 2 11.300,00 A
59518 ALGODÃO em PLUMA 54 - 1KG 2 11,17 A
59524 ALGODÃO em PLUMA 54 - 1AR 2 167,55 A
157289 ALGODÃO em PLUMA 54 - 1TON 2 11.170,00 A
59537 ALGODÃO em PLUMA 61 - 1KG 2 11,37 A
59540 ALGODÃO em PLUMA 61 - 1AR 2 170,55 A
157290 ALGODÃO em PLUMA 61 - 1TON 2 11.370,00 A
59552 ALGODÃO em PLUMA 62 - 1KG 2 11,30 A
59565 ALGODÃO em PLUMA 62 - 1AR 2 169,50 A
59572 ALGODÃO em PLUMA 63 - 1KG 2 11,23 A
59580 ALGODÃO em PLUMA 63 - 1AR 2 168,45 A
59593 ALGODÃO em PLUMA 71 - 1KG 2 11,21 A
59601 ALGODÃO em PLUMA 71 - 1AR 2 168,15 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2. - VRP Valor Real Pesquisado