Portaria SEFAZ Nº 387 DE 14/11/2022 - Estadual - Sergipe

Publicado no DOE - SE em 24 nov 2022

Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 268 , de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

CEST	PRODUTO/MARCA/TIPO	VALOR(R$)
	.....
	ENERGÉTICO
	BEBIDA ENERGÉTICA EM EMBALAGEM INFERIOR A 600 ML
...	Dub Life Pet 330 ml	...
03.013.00	El Loco (sabores) Lata 473 ml	4,99
...	Eléctron 330 ml	...
...	...	...
...	Red Bull/Red Bull Sugar Free Lata 473 ml	...
03.013.00	Red Hot (sabores) Lata 269 ml	3,62
03.013.00	Red Hot (sabores) Lata 473 ml	4,99
...	Well Lata 269 ml	...
	...
	BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 600ML
	...
...	Dub Life Pet 2000 ml	...
03.013.01	El Loco (sabores) Pet 2000 ml	9,00
...	Eléctron 2000 ml	...
...	...	...
...	Porradão Energy Drink 2 l	...
03.013.01	Red Hot (sabores) 2000 ml	9,00
...	Red Tiger Pet 1000 ml	...
	...
	.....
	CERVEJA
	.....
	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276. ML A 399 ML
	...
...	Stella Artois sem gluten 330 ml	...
03.021.01	Sul Americana	4,65
...	Therezópolis Gold 330 ml	...
	...
	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 ML A 660 ML
	...
...	Stella Artois 550/600 ml	...
03.021.01	Sul Americana	7,36
...	Terres America Ipa	...
	...
	CERVEJA EM LATA DE 250 ML A 299 ML
	...
...	Heineken	...
03.022.03	Heineken 0%	2,96
...	Hoegaarden	...
	...
	CERVEJA EM LATA DE 400 a 473 ML
	...
...	Stella Artois 410 ml - Multpack (valor por unidade)	...
03.021.03	Sul Americana	4,20
.....	Outras (nacionais)	.....
	.....
. "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 14 de novembro de 2022, 201º da Emancipação Política de Sergipe.

MARCO ANTONIO QUEIROZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA