Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8544.30.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Conjunto de condutores elétricos isolados, com conectores e terminais nas extremidades, utilizado para interligação do circuito eletrônico entre as teclas de acionamento e a placa de iluminação em veículos automotores, para tensão de 12/24 V, denominado comercialmente "chicote elétrico de conexão porta foco".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 ; RGC/Tipi 1; e subsi¿dios extrai¿dos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 , e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 , e nº 2.052, de 2021, e atualizações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma