Publicado no DOE - MA em 3 nov 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energetico Teen Power - Lata | 269 ml | 4,56 |
| Refrigerante Psiu Cola - Lata | 269 ml | 1,80 |
| Refrigerante Guaraná Jeneve - Lata | 269 ml | 1,85 |
| Refrigerante Guaraná Tropical | 200 ml | 1,30 |
| Refrigerante Guaraná Jeneve | 200 ml | 1,73 |
| Refrigerante Guaraná Mara | 200 ml | 1,01 |
| Refrigerante Psiu Laranja | 200 ml | 1,34 |
| Refrigerante Psiu Guaraná | 200 ml | 1,34 |
| Refrigerante Psiu Cola | 200 ml | 1,35 |
| Refrigerante Psiu Teen | 200 ml | 1,33 |
| Refrigerante Psiu Uva | 200 ml | 1,34 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 25 de outubro de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
