Comunicado SAIF Nº 32 DE 03/11/2022


 Publicado no DOE - MG em 4 nov 2022


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2022.


Impostos e Alíquotas

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ItCD e taxas em atraso, para pagamento até novembro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ItCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 38,136682 2020 Jan 12% 17,281099
Fev 12% 37,271598 Fev 12% 16,987370
Mar 12% 36,219542 Mar 12% 16,649001
Abr 12% 35,432961 Abr 12% 16,364076
Maio 12% 34,505829 Maio 12% 16,128266
Jun 12% 33,696960 Jun 12% 15,915934
Jul 12% 32,899037 Jul 12% 15,721588
Ago 12% 32,096748 Ago 12% 15,561698
Set 12% 31,458288 Set 12% 15,404732
out 12% 30,814358 out 12% 15,247766
Nov 12% 30,246170 Nov 12% 15,098280
Dez 12% 29,707770 Dez 12% 14,933833
2018 Jan 12% 29,123565 2021 Jan 12% 14,784347
Fev 12% 28,657963 Fev 12% 14,649820
Mar 12% 28,125618 Mar 12% 14,448740
Abr 12% 27,607323 Abr 12% 14,240955
Maio 12% 27,089028 Maio 12% 13,970629
Jun 12% 26,570733 Jun 12% 13,662850
Jul 12% 26,027691 Jul 12% 13,307234
Ago 12% 25,459895 Ago 12% 12,879282
Set 12% 24,991077 Set 12% 12,437283
out 12% 24,448035 out 12% 11,951287
Nov 12% 23,954482 Nov 12% 11,364538
Dez 12% 23,460929 Dez 12% 10,595455
2019 Jan 12% 22,917887 2022 Jan 12% 9,863185
Fev 12% 22,424334 Fev 12% 9,108144
Mar 12% 21,955516 Mar 12% 8,181090
Abr 12% 21,437221 Abr 12% 7,346769
Maio 12% 20,894179 Maio 12% 6,312177
Jun 12% 20,425361 Jun 12% 5,296861
Jul 12% 19,857565 Jul 12% 4,262019
Ago 12% 19,355846 Ago 12% 3,092658
Set 12% 18,892086 Set (*) 2,020676
out 12% 18,412822 out (*) 1,000000
Nov 12% 18,032436 Nov (*)
Dez 12% 17,657732 Dez

.

(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais