Publicado no DOE - MG em 4 nov 2022
Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2022, exigível a partir de novembro/2022.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2022, exigível a partir de novembro/2022, é de 1,020676.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 03 de novembro de 2022.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
