Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3401.30.00

Mercadoria: Solução aquosa a base de agentes orgânicos tensoativos e agente umectante, contendo outros agentes emulsionantes, para limpeza do rosto, com propriedades para deixar a pele limpa, hidratada e suave, mantendo seu equilíbrio fisiológico, acondicionada para venda a retalho em frascos de 100 ml e de 200 ml, comercialmente denominada "Água micelar".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 constantes da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 ; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma