Comunicado SAIF Nº 30 DE 03/10/2022


 Publicado no DOE - MG em 4 out 2022


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2022.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 37,116006 2020 Jan 20% 16,260423
Fev 20% 36,250922 Fev 20% 15,966694
Mar 20% 35,198866 Mar 20% 15,628325
Abr 20% 34,412285 Abr 20% 15,343400
Maio 20% 33,485153 Maio 20% 15,107590
Jun 20% 32,676284 Jun 20% 14,895258
Jul 20% 31,878361 Jul 20% 14,700912
Ago 20% 31,076072 Ago 20% 14,541022
Set 20% 30,437612 Set 20% 14,384056
out 20% 29,793682 out 20% 14,227090
Nov 20% 29,225494 Nov 20% 14,077604
Dez 20% 28,687094 Dez 20% 13,913157
2018 Jan 20% 28,102889 2021 Jan 20% 13,763671
Fev 20% 27,637287 Fev 20% 13,629144
Mar 20% 27,104942 Mar 20% 13,428064
Abr 20% 26,586647 Abr 20% 13,220279
Maio 20% 26,068352 Maio 20% 12,949953
Jun 20% 25,550057 Jun 20% 12,642174
Jul 20% 25,007015 Jul 20% 12,286558
Ago 20% 24,439219 Ago 20% 11,858606
Set 20% 23,970401 Set 20% 11,416607
out 20% 23,427359 out 20% 10,930611
Nov 20% 22,933806 Nov 20% 10,343862
Dez 20% 22,440253 Dez 20% 9,574779
2019 Jan 20% 21,897211 2022 Jan 20% 8,842509
Fev 20% 21,403658 Fev 20% 8,087468
Mar 20% 20,934840 Mar 20% 7,160414
Abr 20% 20,416545 Abr 20% 6,326093
Maio 20% 19,873503 Maio 20% 5,291501
Jun 20% 19,404685 Jun 20% 4,276185
Jul 20% 18,836889 Jul 20% 3,241343
Ago 20% 18,335170 Ago 20% 2,071982
Set 20% 17,871410 Set (*) 1,000000
out 20% 17,392146 out (*)
Nov 20% 17,011760 Nov
Dez 20% 16,637056 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dia Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais