Publicado no DOE - MA em 12 set 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Guaraná Antártica = Pepsi Cola - Multpack - Kit com 2 gafs - Pet | 2.000. ml | 11,09 |
| Refrigerante Guaraná Antártica = Soda Limonada - Multpack - Kit com 2 gafs- Pet | 2.000. ml | 11,09 |
| Energético Fusion - Pet | 2.000 ml | 10,89 |
| Cerveja Brahma Duplo Malte - Vidro Retornável | 300 ml | 2,59 |
| Cerveja Michelob - Lata | 269 ml | 2,99 |
| Cerveja Spaten - Lata | 269 ml | 2,79 |
| Cerveja Spaten - Lata | 473 ml | 3,89 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 01 de setembro de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
