Ret. - Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de assuntos jurídicos, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento interno da SEFAZ.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 13.09.2022
Onde se lê:
7.1.1 - Assessoria de Assuntos Tributários
ASSTRIB
7.1.2 - Assessoria de Assuntos Administrativos
ASSADM
Leia-se:
7.1.1 - Assessoria de Direito Tributário
ASSTRIB
7.1.2 - Assessoria de Direito Administrativo
ASSADM
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