Publicado no DOE - MT em 12 set 2022
Errata. - Altera a Portaria nº 030/2022-SEFAZ, que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
ERRATA - DOE MT de 12.09.2022
Portaria (publicada no DOE de 29.08.2022, p. 30)
1) Epígrafe: Identificação do Ato (número, ano e órgão expedidor):
Onde se lê:
"PORTARIA Nº 030/2022-SEFAZ"
Leia-se:
"PORTARIA Nº 166/2022-SEFAZ"
2) Ementa:
Onde se lê:
"Altera a Portaria nº 030/2022-SEFAZ, que (.....)."
Leia-se:
"Altera a Portaria nº 030/2022-SEFAZ, que (.....)."
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 29 de agosto de 2022.
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assiando via SIGADOC)
