Publicado no DOE - MG em 19 ago 2022
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 19.08.2022
1) No art. 2º,
Onde se lê:
"Art 2º ... fica acrescido dos itens 3766 a 3810...";
Leia-se:
"Art 2º ... fica acrescido dos itens 3766 a 3811...".
2) Na tabela constante do art. 2º, os itens 3766 a 3810 ficam renumerados para 3766 a 3811.
* Retificação em virtude de incorreção no original
