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Instrução Normativa GAB/CRE Nº 52 DE 12/08/2022

 Publicado no DOE - RO em 18 ago 2022


Define os CFOP para apuração da condição prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO.


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O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP a serem considerados na apuração prevista no inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, serão os constantes do Anexo único desta Instrução Normativa.

Art. 2º O cotejo entre as notas fiscais de entradas e saídas, de que trata o inciso IV do artigo 4º-A do Anexo IX do RICMS/RO, será feito mês a mês, não podendo o contribuinte apresentar operações de saídas inferiores às operações de entradas por mais de 6 (seis) meses, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao pedido.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Velho, 12 de agosto de 2022.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

TABELA CFOP

ITEM COD_CFOP DESCRICAO_CFOP
1 1101 Compra para industrialização ou produção rural
2 1102 Compra para comercialização
3 1111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
4 1113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
5 1116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro
6 1117 Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
7 1118 Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
8 1120 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
9 1121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
10 1122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
11 1124 Industrialização efetuada por outra empresa
12 1125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
13 1126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
14 1151 Transferência para industrialização ou produção rural
15 1152 Transferência para comercialização
16 1153 Transferência de energia elétrica para distribuição
17 1154 Transferência para utilização na prestação de serviço
18 1201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
19 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
20 1203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
21 1204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
22 1205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
23 1206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
24 1207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
25 1208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
26 1209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
27 1251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
28 1252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
29 1253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
30 1254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
31 1255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
32 1256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
33 1257 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
34 1301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
35 1302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
36 1303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
37 1304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
38 1305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
39 1306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
40 1351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
41 1352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
42 1353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
43 1354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
44 1355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
45 1356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
46 1401 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
47 1403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
48 1408 Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
49 1409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
50 1410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
51 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
52 1451 Retorno de animal do estabelecimento produtor
53 1452 Retorno de insumo não utilizado na produção
54 1501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
55 1503 Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento
56 1504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
57 1652 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
58 1658 Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
59 1659 Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
60 1660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
61 1661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
62 2101 Compra para industrialização ou produção rural
63 2102 Compra para comercialização
64 2111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial
65 2113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
66 2116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro
67 2117 Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro
68 2118 Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem
69 2120 Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
70 2121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente
71 2122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente
72 2124 Industrialização efetuada por outra empresa
73 2125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
74 2126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
75 2151 Transferência para industrialização ou produção rural
76 2152 Transferência para comercialização
77 2153 Transferência de energia elétrica para distribuição
78 2154 Transferência para utilização na prestação de serviço
79 2201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
80 2202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
81 2203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
82 2204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
83 2205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
84 2206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
85 2207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
86 2208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência
87 2209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
88 2251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
89 2252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial
90 2253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial
91 2254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte
92 2255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação
93 2256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural
94 2257 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
95 2301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
96 2302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
97 2303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
98 2304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
99 2305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
100 2306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
101 2351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
102 2352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
103 2353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
104 2354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
105 2355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
106 2356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
107 2401 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
108 2403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
109 2408 Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
110 2409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
111 2410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
112 2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
113 2501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação
114 2503 Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento
115 2504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros
116 2651 Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente
117 2652 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
118 2658 Transferência de combustível e lubrificante para industrialização
119 2659 Transferência de combustível e lubrificante para comercialização
120 2660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente
121 2661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização
122 3101 Compra para industrialização ou produção rural
123 3102 Compra para comercialização
124 3126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
125 3127 Compra para industrialização sob o regime de "drawback"
126 3201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
127 3202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
128 3205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
129 3206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
130 3207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
131 3211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"
132 3251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
133 3301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
134 3351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
135 3352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial
136 3353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
137 3354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
138 3355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
139 3356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural
140 3503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação
141 3651 Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente
142 3652 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização
143 5101 Venda de produção do estabelecimento
144 5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
145 5103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
146 5104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
147 5105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
148 5106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
149 5109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
150 5110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
151 5111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
152 5112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
153 5113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
154 5114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
155 5115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
156 5116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
157 5117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
158 5118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
159 5119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
160 5120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
161 5122 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
162 5123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
163 5124 Industrialização efetuada para outra empresa
164 5125 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
165 5151 Transferência de produção do estabelecimento
166 5152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
167 5153 Transferência de energia elétrica
168 5155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
169 5156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
170 5201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural
171 5202 Devolução de compra para comercialização
172 5205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
173 5206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
174 5207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
175 5208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
176 5209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
177 5210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
178 5251 Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
179 5252 Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
180 5253 Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
181 5254 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte
182 5255 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação
183 5256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
184 5257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
185 5258 Venda de energia elétrica a não contribuinte
186 5301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
187 5302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
188 5303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
189 5304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
190 5305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
191 5306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
192 5307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
193 5351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
194 5352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
195 5353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
196 5354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
197 5355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
198 5356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
199 5357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
200 5359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
201 5401 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
202 5402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
203 5403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
204 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
205 5408 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
206 5409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
207 5410 Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
208 5411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
209 5451 Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor
210 5501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
211 5502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
212 5503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
213 5651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente
214 5652 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
215 5653 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
216 5654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente
217 5655 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
218 5656 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
219 5658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
220 5659 Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
221 5660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente
222 5661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
223 5662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
224 5667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação
225 5927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
226 5928 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa
227 6101 Venda de produção do estabelecimento
228 6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
229 6103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
230 6104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
231 6105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
232 6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
233 6107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
234 6108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
235 6109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
236 6110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
237 6111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
238 6112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
239 6113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
240 6114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
241 6115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
242 6116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
243 6117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
244 6118 Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
245 6119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
246 6120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
247 6122 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
248 6123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
249 6124 Industrialização efetuada para outra empresa
250 6125 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
251 6151 Transferência de produção do estabelecimento
252 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
253 6153 Transferência de energia elétrica
254 6155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
255 6156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
256 6201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural
257 6202 Devolução de compra para comercialização
258 6205 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
259 6206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
260 6207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
261 6208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
262 6209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
263 6210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
264 6251 Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
265 6252 Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial
266 6253 Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial
267 6254 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte
268 6255 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação
269 6256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural
270 6257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
271 6258 Venda de energia elétrica a não contribuinte
272 6301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
273 6302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
274 6303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
275 6304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
276 6305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
277 6306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
278 6307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
279 6351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
280 6352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
281 6353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
282 6354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
283 6355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
284 6356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
285 6357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
286 6359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
287 6360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
288 6401 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
289 6402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
290 6403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
291 6404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
292 6408 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
293 6409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
294 6410 Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
295 6411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
296 6501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
297 6502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
298 6503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
299 6651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente
300 6652 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
301 6653 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
302 6654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente
303 6655 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
304 6656 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
305 6658 Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
306 6659 Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro
307 6660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente
308 6661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
309 6662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
310 6667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo
311 7101 Venda de produção do estabelecimento
312 7102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
313 7105 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
314 7106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
315 7127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"
316 7201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural
317 7202 Devolução de compra para comercialização
318 7205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
319 7206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
320 7207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
321 7210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
322 7211 Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback
323 7251 Venda de energia elétrica para o exterior
324 7301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
325 7358 Prestação de serviço de transporte
326 7501 Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
327 7504 Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
328 7651 Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
329 7654 Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
330 7667 Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.