Publicado no DOU em 8 ago 2022
Altera a Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos nº 24 e 68, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo SEI nº 21000.072280/2020-80,
Resolve:
Art. 1º O artigo 26 e os Anexos I e II, da Portaria SDA nº 612, de 6 de julho de 2022, publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União nº 129, de 11 de julho de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 26. .....
.....
§ 7º Nos procedimentos de avaliação oficial da conformidade de classificação dos ovos Jumbo, Extra, Grande, Médio e Pequeno, serão tolerados, no ato da amostragem, a presença de até dez por cento de ovos pertencentes à classificação imediatamente inferior.
....." (NR).
"ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DOS OVOS POR PESO
| CLASSIFICAÇÃO DO OVO (TIPO) | PESO UNITÁRIO (EM GRAMAS) |
| Jumbo | A partir de 66 |
| Extra | Entre 60 e 65,99 |
| Grande | Entre 55 e 59,99 |
| Médio | Entre 50 e 54,99 |
| Pequeno | Entre 45 e 49,99 |
| Super Pequeno | Abaixo de 45 |
" (NR)
"ANEXO II
REQUISITOS DE TEMPO E TEMPERATURA PARA PASTEURIZAÇÃO OVO
| PRODUTOS LÍQUIDOS | REQUISITOS MÍNIMOS DE TEMPERATURA (ºC) | REQUISITOS MÍNIMOS DE TEMPO (MINUTOS) |
| Clara | 56,7 | 3,5 |
| 55,5 | 6 | |
| Ovo líquido | 60 | 3,5 |
| Formulações com ovo líquido com menos de 2% de ingrediente que não sejam ovos | 61 | 3,5 |
| Ovo líquido fortificado e formulações contendo de 24 a 38% de sólidos de ovo e 2 a 12 % de ingrediente que não sejam ovos. | 62 | 3,5 |
| 61 | 6,2 | |
| Ovo líquido adicionado de 2% ou mais de sal | 63,5 | 3,5 |
| Ovo líquido adicionado de 2 a 12% de açúcar | 61 | 3,5 |
| Gema | 61 | 3,5 |
| 60 | 6,2 | |
| Gema adicionada de 2 a 12% de açúcar | 63,5 | 3,5 |
| 62 | 6,2 | |
| Gema adicionada de 2 a 12% de sal | 63,5 | 3,5 |
| 62 | 6,2 |
"(NR).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
