Publicado no DOU em 3 ago 2022
Ret. - Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
RETIFICAÇÃO - DOU de 03.08.2022
No Parágrafo único do art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 2090, de 22 de junho de 2022, publicada no DOU nº 119, de 27 de junho de 2022, seção 1, página 69,
Onde se lê:
"Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "b" do inciso II do caput, entende-se por:"
Leia-se:
"Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "a" do inciso II do caput, entende-se por:"
