Publicado no DOE - MA em 21 jul 2022
Revoga a Portaria nº 348/2022 - GABIN, de 04 de julho de 2022.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Revogar a Portaria nº 348/2022 - GABIN por motivo de duplicidade de publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
