Portaria STN Nº 5780 DE 28/06/2022


 Publicado no DOU em 1 jul 2022


Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/ME nº 8.806, de 21 de julho de 2021.


Impostos e Alíquotas por NCM

A Subsecretária de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013 , e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 ,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 , passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria STN/ME nº 8.806, de 21 de julho de 2021.

PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHAES

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

ÓRGÃO   QUANTITATIVO DE GSISTE  
  NÍVEL SUPERIOR  NÍVEL INTERMEDIÁRIO  TOTAL 
Órgão Central¹  STN/SUCON  21  30 
  ME/GM e SE  16  11  27 
Órgãos Setoriais   113  58  171 
Órgãos Seccionais   90  95 
TOTAL   240  83  323

Notas

¹Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017 , alterado pelo Decreto nº 10.334/2020 .

STN/SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional; ME/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

ANEXO II DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

ÓRGÃO SETORIAL   MPAAC   MPANC   MPEOF   MPCON   MPCUST   QUANTITATIVO DE GSISTE  
NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  TOTAL 
Presidência da República - PR 
Advocacia-Geral da União - AGU  12 
Defensoria Pública da União - DPU 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA  10  19 
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI 
Ministério da Defesa - MD 
Ministério da Educação - MEC  10  18 
Ministério da Economia - ME  16  23 
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP  14  16 
Ministério da Saúde - MS  10 
Ministério das Relações Exteriores - MRE 
Ministério de Minas e Energia - MME 
Ministério do Meio Ambiente - MMA 
Ministério do Turismo - MTur 
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH 
Ministério da Cidadania - MCID 
Ministério da Infraestrutura - MINFRA  13 
Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR  10  13 
Ministério das Comunicações - MCOM 
Ministério do Trabalho e Previdência - MTP  7
TOTAL  53  18  23  27  12  19  113  58  171

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário; NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

ÓRGÃO SECCIONAL   MPAAC   MPEOF   MPCUST   QUANTITATIVO DE GSISTE  
NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  NS  NI  NA  TOTAL 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MAPA 
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MTUR 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MTUR 
Hospital das Forças Armadas - HFA/MD 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/ME 
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/ME 
Secretaria de Previdência - SPREV/ME 
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MDR 
Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJSP 
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS  10  11 
Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS 
Departamento de Polícia Federal - DPF/MJSP 
Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJSP 
Agência Nacional de Mineração - ANM/MME 
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/ME  10  14  14 
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/ME 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA 
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/ME 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MINFRA 
TOTAL  70  17  90  95

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal; NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário; NA - Nível Auxiliar.