Portaria RE Nº 51 DE 29/06/2022


 Publicado no DOE - RS em 30 jun 2022


Divulga que adotará no período de 01 a 31 de julho de 2022, o seguinte preço médio praticado ao consumidor final para os combustíveis conforme indica.


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O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições previstas no inciso VI, do art. 6º , da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, p ara dar cumprimento à medida cautelar exarada em 17 de junho de 2022, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164, conforme Ofício Eletrônico STF nº 7967/2022 encaminhado ao Governador do Estado do RS,

Resolve

Divulgar que adotará no período de 01 a 31 de julho de 2022, o seguinte preço médio praticado ao consumidor final para os combustíveis abaixo referidos:

MÉDIA MÓVEL DOS PREÇOS MÉDIOS PRATICADOS AO CONSUMIDOR FINAL
UF GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM GASOLINA AUTOMOTIVA PREMIUM DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP
(R$/litro) (R$/litro) (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/kg)
RS 4,9105 6,9070 3,9010 3,8077 5,8137 5,8137

Porto Alegre, 29 de junho de 2022.

Ricardo Neves Pereira,

Subsecretário da Receita Estadual.