Ato SET SEM NÚMERO DE 30/06/2022


 Publicado no DOE - RN em 30 jun 2022


Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2022.


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RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAM ENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2022 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 04.07.2022 Ajustes - Até o dia 11.07.2022
SUPERMERCADOS Até o dia 20.07.2022
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.07.2022
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JUNHO/2022 EMPRESAS C REDENCIADAS Até o dia 25.07.2022
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 25.07.2022
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 04.07.2022
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.07.2022
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.07.2022
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS P RAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL   Até o dia 04.07.2022
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.07.2022
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRES AS TODOS Até o dia 11.07.2022
 
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JUNHO/2022
GIA-ST Até o dia 10.07.2022  
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) Até o dia 15.07.2022  
EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/2001, 4711-3/2002 e 4712-1/2000 (hipermercados, supermercados e minimercados). Até o dia 20.07.2022  
LOCAIS DE P AGAMENTO
GRI e GNRE - Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092