Resolução SEFAZ Nº 392 DE 10/06/2022 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 23 jun 2022

Ret. - Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 47.201/2020 e na Lei nº 9.522/2021, que prorrogou todos os prazos previstos na Lei nº 9.160/2020.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 23.06.2022

Onde se lê:

Art. 14. As disposições trazidas por este capítulo, com fundamento na Lei nº 9.522/2022, que alterou a Lei 9.160/2020 , regulamentada pelo Decreto nº 47.512/2021 , não se aplicam:

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Leia-se:

Art. 14. As disposições trazidas por este capítulo, com fundamento na Lei nº 9.522/2021 , que alterou a Lei 9.160/2020 , regulamentada pelo Decreto nº 47.512/2021 , não se aplicam:

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