Publicado no DOE - PR em 31 mai 2022
Revoga a Resolução SEFA nº 1.100/2018.
O Secretário de Estado da Fazenda, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019, bem como
Considerando o contido no Protocolo nº 18.777.750-0,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFA nº 1.100/2018 , publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná - DIOE nº 10.260 em 24 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 18 de maio de 2022
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
