Portaria GABIN Nº 281 DE 24/05/2022


 Publicado no DOE - MA em 30 mai 2022


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Sul Americana Premium Pilsen - Descartavel 600 ml 7,36
Cerveja Sul Americana Premium Pilsen - Lata 473 ml 4,20
Cerveja Sul Americana Premium Pilsen - Long Neck 355 ml 4,65
Energetico Red Hot Pink Lemonade - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico Red Hot Tradicional - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico Red Hot Tropical - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Pink Lemonade - Pèt 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Tradicional - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Tropical - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Maçã Verde - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico El Loco Melancia - Pet 2.000 ml 8,35
Energetico Red Hot Pink Lemonade - Lata 473 ml 5,15
Energetico Red Hot Tradicional - Lata 473 ml 5,15
Energetico Red Hot Tropical - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Pink Lemonade - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Tradicional - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Tropical - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Maçã Verde - Lata 473 ml 5,15
Energetico El Loco Melancia - Lata 473 ml 5,15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 24 de maio de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda