Ret. - Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.
RETIFICAÇÃO - DOU de 27.05.2022
No inciso I do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 924, de 28 de março de 2022, publicada no DOU do dia 1º de abril de 2022, Seção 1, página 63,
Onde se lê:
"a partir de 1º de janeiro de 2019"
Leia-se:
"a partir de 1º de janeiro de 2024"
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