Publicado no DOU em 25 mai 2022
Republicação Parcial - Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de negócios em conjunto.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 25.05.2022
ANEXO "A" (*)
B10. Um acordo contratual pode incluir cláusulas sobre solução de litígios, como, por exemplo, arbitragem. Essas disposições podem permitir que decisões sejam tomadas na ausência de consentimento unânime entre as partes que têm controle comum. A existência dessas disposições não impede que o negócio seja controlado em conjunto e, consequentemente, seja um negócio em conjunto.
(*) Republicado, em parte, por ter saído com baixa resolução da imagem no DOU de 23.05.2022, Seção 1, pág. 111.
