Portaria GABIN Nº 210 DE 26/04/2022


 Publicado no DOE - MA em 13 mai 2022


Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


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Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel 600 ml 5.99
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel 500 ml 6.79
Cerveja Eaut American Ipa - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Wit - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Sour Cajá - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Sour Pitanga - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Sour Acerola - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel 355 ml 3,99
Cerveja Ekaut Munich Helles - Vidro Descartavel 275 ml 5,17
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel 275 ml 2,91
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel 275 ml 3,87
Cerveja Ekaut American Ipa - Vidro Descartavel 275 ml 5,17
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel 275 ml 5,17
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel 275 ml, 5,17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de Maio de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda

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