Portaria GABIN Nº 210 DE 26/04/2022


 Publicado no DOE - MA em 13 mai 2022


Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Gestor de Documentos Fiscais

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel 600 ml 5.99
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel 500 ml 6.79
Cerveja Eaut American Ipa - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Wit - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Sour Cajá - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Sour Pitanga - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Sour Acerola - Vidro Descartavel 500 ml 12,26
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel 355 ml 3,99
Cerveja Ekaut Munich Helles - Vidro Descartavel 275 ml 5,17
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel 275 ml 2,91
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel 275 ml 3,87
Cerveja Ekaut American Ipa - Vidro Descartavel 275 ml 5,17
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel 275 ml 5,17
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel 275 ml, 5,17

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de Maio de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda

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