Publicado no DOU em 18 mai 2022
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3002.49.92
Mercadoria: Cultura probiótica liofilizada em pó, composta por 100% de Lactobacillus casei Lc-11, aplicada na fabricação de suplementos alimentares e nutricionais, acondicionada em sacos de 1kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma
