Portaria MS Nº 1098 DE 12/05/2022


 Publicado no DOU em 13 mai 2022


Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.


Substituição Tributária

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando os Art. 22 a 27 da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAES/MS), constante no NUP-SEI nº 25000.063868/2022-65,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os valores dos procedimentos conforme Anexo I.

§ 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada no montante de R$ 232.616.958,09 (duzentos e trinta e dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), conforme detalhamento das alterações descritas no Anexo I e ajustes de valores anuais por gestão, conforme Anexo II.

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no § 1º, para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 2º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos dos procedimentos conforme Anexo III.

§ 1º Os recursos orçamentários federais correspondentes aos procedimentos de que trata o caput passarão a ser financiados por
meio do Tipo de Financiamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC.

§ 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o "caput" aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.

§ 3º Os recursos orçamentários federais, objeto das alterações de que trata o caput, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

CÓDIGO PROCEDIMENTO ALTERAÇÕES DE ATRIBUTOS
0205010032 ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA Total Hospitalar: R$ 67,86
Total Ambulatorial: R$ 67,86
0211020010 CATETERISMO CARDIACO Serviço Profissional: R$ 280,28
Total Hospitalar: R$ 937,77
0406010137 CORRECAO DE ANEURISMA/DISSECCAO DA AORTA TORACO-ABDOMINAL Serviço Profissional: R$ 7.132,96
Total Hospitalar: R$ 10.116,05
0406010560 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 1.075,03
Total Hospitalar: R$ 1.943,74
0406010579 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/IMPLANTE DE ELETRODO Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.366,45
0406010587 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.028,90
0406010595 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SÍTIO ENDOCAVITÁRIO C/REVERSÃO PARA EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.349,12
0406010609 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 1.075,03
Total Hospitalar: R$ 1.943,74
040601061
7
IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO ENDOCAVITÁRIO
C/REVERSÃO P/EPIMIOCÁRDICO (POR TORACOTOMIA)
Serviço
Profissional: R$ 835,79
Total Hospitalar: R$ 2.010,97
0406010625 IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO EPIMIOCÁRDICO POR TORACOTOMIA P/IMPLANTE DE ELETRODO Serviço Profissional: R$ 835,79
Total Hospitalar: R$ 2.028,30
0406010633 IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDÍACO MULTI-SITIO TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 1.173,94
Total Hospitalar: R$ 2.042,65
0406010641 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA EPIMIOCÁRDICO Serviço Profissional: R$ 669,59
Total Hospitalar: R$ 971,19
0406010650 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 759,40
Total Hospitalar: R$ 1.225,64
0406010668 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA EPIMIOCÁRDICO Serviço Profissional: R$ 669,59
Total Hospitalar: R$ 974,79
0406010676 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 684,55
Total Hospitalar: R$ 1.150,79
0406010692 IMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR Serviço Profissional: R$ 4.584,31
Total Hospitalar: R$ 7.540,68
0406010706 INFARTECTOMIA/ANEURISMECTOMIA ASSOCIADA OU NÃO A REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA Serviço Profissional: R$ 5.371,54
Total Hospitalar: R$ 8.327,91
0406010714 INSTALAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA Serviço Profissional: R$ 295,16
Total Hospitalar: R$ 344,66
0406010749 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA CIRCULATÓRIA Serviço Profissional: R$ 188,91
Total Hospitalar: R$ 238,41
0406010757 PERICARDIECTOMIA Serviço Profissional: R$ 995,22
Total Hospitalar: R$ 2.139,74
0406010765 PERICARDIECTOMIA PARCIAL Serviço Profissional: R$ 995,22
Total Hospitalar: R$ 2.139,74
0406010790 PLÁSTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL Serviço Profissional: R$ 538,38
Total Hospitalar: R$ 810,15
0406010838 RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA Serviço Profissional: R$ 7.132,96
Total Hospitalar: R$ 10.116,05
0406010846 RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/TUBO VALVADO Serviço Profissional: R$ 8.155,20
Total Hospitalar: R$ 11.138,29
0406010854 REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406010862 REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO Serviço Profissional: R$ 644,51
Total Hospitalar: R$ 916,28
0406010870 REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406010889 RESSECÇÃO DE ENDOMIOCARDIOFIBROSE Serviço Profissional: R$ 3.943,72
Total Hospitalar: R$ 7.053,75
0406010897 RESSECÇÃO DE MEMBRANA SUB-AÓRTICA Serviço Profissional: R$ 3.943,72
Total Hospitalar: R$ 8.023,52
0406010900 RESSECÇÃO DE TUMOR INTRACARDÍACO Serviço Profissional: R$ 4.584,31
Total Hospitalar: R$ 12.128,34
0406010919 RETIRADA DE SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO CARDÍACA ARTIFICIAL Serviço Profissional: R$ 296,43
Total Hospitalar: R$ 568,20
0406010986 TROCA DE AORTA ASCENDENTE Serviço Profissional: R$ 5.718,97
Total Hospitalar: R$ 8.675,34
0406010994 TROCA DE ARCO AÓRTICO Serviço Profissional: R$ 5.718,97
Total Hospitalar: R$ 8.675,34
0406011001 TROCA DE CONJUNTO DO SEIO CORONÁRIO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 716,29
Total Hospitalar: R$ 988,06
0406011010 TROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011028 TROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011036 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA Serviço Profissional: R$ 644,51
Total Hospitalar: R$ 949,28
0406011044 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA Serviço Profissional: R$ 644,51
Total Hospitalar:
R$ 916,28
0406011052 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO EM CARDIO-DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 709,30
0406011079 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011087 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 573,58
Total Hospitalar: R$ 845,35
0406011095 TROCA DE ELETRODOS DE SEIO CORONÁRIO NO CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 573,58
Total Hospitalar: R$ 845,35
0406011109 TROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR DE CÂMARA ÚNICA/DUPLA Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011117 TROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011125 TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA Serviço Profissional: R$ 644,84
Total Hospitalar: R$ 916,61
0406011133 TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA Serviço Profissional: R$ 644,84
Total Hospitalar: R$ 916,28
0406011141 TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011150 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODO DE MARCAPASSO DE CÂMARA ÚNICA Serviço Profissional: R$ 644,51
Total Hospitalar: R$ 916,28
0406011168 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011176 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTISITIO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011184 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CÂMARA DUPLA Serviço Profissional: R$ 644,72
Total Hospitalar: R$ 916,49
0406011192 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS NO MARCAPASSO MULTI-SITIO Serviço Profissional: R$ 626,35
Total Hospitalar: R$ 898,12
0406011206 TROCA VALVAR C/REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA Serviço Profissional: R$ 6.538,56

Total Hospitalar: R$ 9.494,93
0406020043 ANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL Serviço Profissional: R$ 648,37
Total Hospitalar: R$ 1.889,01
0406020051 ANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL Serviço Profissional: R$ 2.261,23
Total Hospitalar: R$ 5.085,60
0406020345 PONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA Serviço Profissional: R$ 640,57
Total Hospitalar: R$ 1.721,11
0406020353 PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL Serviço Profissional: R$ 602,26
Total Hospitalar: R$ 1.706,03
0406020361 PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA Serviço Profissional: R$ 602,26
Total Hospitalar: R$ 1.706,03
0406020388 PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL Serviço Profissional: R$ 640,57
Total Hospitalar: R$ 1.721,11
0406020582 TROCA DE AORTA DESCENDENTE (INCLUI ABDOMINAL) Serviço Profissional: R$ 2.261,10
Total Hospitalar: R$ 5.217,47
0406030022 ANGIOPLASTIA CORONARIANA C/IMPLANTE DE DOIS STENTS Serviço Profissional: R$ 997,72
Total Hospitalar: R$ 1.986,20
0406030030 ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT Serviço Profissional: R$ 997,72
Total Hospitalar: R$ 1.986,20
0406030049 ANGIOPLASTIA CORONARIANA PRIMÁRIA Serviço Profissional: R$ 1.478,11
Total Hospitalar: R$ 2.581,19
0406030065 ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO Serviço Profissional: R$ 997,72
Total Hospitalar: R$ 1.986,20
0406030073 ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO (COM IMPLANTE DE STENT) Serviço Profissional: R$ 997,72
Total Hospitalar: $ 1.986,20
0406030111 VALVULOPLASTIA AÓRTICA PERCUTÂNEA Serviço Profissional: R$ 1.178,27
Total Hospitalar: R$ 2.223,95
0406030120 VALVULOPLASTIA MITRAL PERCUTÂNEA Serviço Profissional: R$ 1.178,27
Total Hospitalar: R$ 2.223,95
0406030138 VALVULOPLASTIA PULMONAR PERCUTÂNEA Serviço Profissional: R$
667,51
Total Hospitalar: R$ 1.333,51
0406030146 VALVULOPLASTIA TRICUSPIDE PERCUTANEA Serviço Profissional: R$ 1.178,27
Total Hospitalar: R$ 2.223,95
0406040104 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL ESQUERDA) Serviço Hospitalar: R$ 5.294,64
Serviço Profissional: R$ 1.181,23
Total Hospitalar: R$ 6.475,87
0406040139 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE VIAS ANÔMALAS ESQUERDAS) Serviço Hospitalar: R$ 5.562,60
Serviço Profissional: R$ 1.181,23
Total Hospitalar: R$ 6.743,83
0406040168 CORREÇÃO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA/DISSECÇÃO DA AORTA ABDOMINAL E ILÍACAS COM ENDOPRÓTESE BIFURCADA Serviço Profissional: R$ 997,72
Total Hospitalar: R$ 2.025,24
0406050015 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO DIAGNÓSTICO Serviço Hospitalar: R$ 2.607,22
Serviço Profissional: R$ 896,64
Total Hospitalar: R$ 3.503,86
0406050023 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE FLUTTER ATRIAL) Serviço Hospitalar: R$ 4.716,92
Serviço Profissional: R$ 1.181,23
Total Hospitalar: R$ 5.898,15
0406050031 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL DIREITA) Serviço Hospitalar: R$ 4.788,02
Serviço Profissional: R$ 1.181,23
Total Hospitalar: R$ 5.969,26
0406050040 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA POR REENTRADA NODAL DE VIAS ANÔMALAS DIREITAS, DE TV IDIOPÁTICA, DE VENTRÍCULO DIREITO E VENTRÍCULO ESQUERDO) Serviço Hospitalar: R$ 4.684,86
Serviço Profissional: R$ 1.181,23
Total Hospitalar: R$ 5.866,10
0406050058 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO I (ABLAÇÃO DO NÓDULO ARCHOV-TAWARA) Serviço Hospitalar: R$ 4.766,65
Serviço Profissional: R$ 1.181,23
Total Hospitalar: R$ 5.947,88
0406050066 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DAS VIAS ANÔMALAS MÚLTIPLAS) Serviço Hospitalar: R$ 4.601,89
Serviço Profissional: R$
1.181,23
Total Hospitalar: R$ 5.783,12
0406050074 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL) Serviço Hospitalar: R$ 6.677,62
Serviço Profissional: R$ 1.559,31
Total Hospitalar: R$ 8.236,92
0406050082 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL) Serviço Hospitalar: R$ 7.094,80
Serviço Profissional: R$ 1.473,29
Total Hospitalar: R$ 8.568,09
0406050090 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA ATRIAL CICATRICIAL) Serviço Hospitalar: R$ 7.717,67
Serviço Profissional: R$ 1.473,29
Total Hospitalar: R$ 9.190,96
0406050112 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR IDIOPÁTICA DO SEIO DE VALSALVA ESQUERDO) Serviço Hospitalar: R$ 5.985,25
Serviço Profissional: R$ 1.559,31
Total Hospitalar: R$ 7.544,56
0406050120 ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO TERAPÊUTICO II (ABLAÇÃO DE TAQUICARDIA VENTRICULAR SUSTENTADA COM CARDIOPATIA ESTRUTURAL) Serviço Hospitalar: R$ 4.682,62
Serviço Profissional: R$ 1.559,31
Total Hospitalar: R$ 6.241,93
0702040193 CONJUNTO P/CIRCULACAO EXTRACORPOREA (ADULTO) Serviço Hospitalar:R$ 3.019,49
Total Hospitalar: R$ 3.019,49
0702040207 CONJUNTO P/CIRCULACAO EXTRACORPOREA (NEONATAL) Serviço Hospitalar: R$ 3.592,22
Total Hospitalar: R$ 3.592,22
0702040215 CONJUNTO P/CIRCULACAO EXTRACORPOREA (PEDIATRICO) Serviço Hospitalar: R$ 3.305,85
Total Hospitalar: R$ 3.305,85

ANEXO II

UF IBGE GESTOR MUNICÍPIO GESTOR VALOR ANUAL
C 120000 GESTAO ESTADUAL ACRE R$ 165.250,53
120040 RIO BRANCO R$ 77.644,43
AL 270000 GESTAO ESTADUAL ALAGOAS R$ 142.521,70
270010 AGUA BRANCA R$ 10.078,42
270030 ARAPIRACA R$ 497.093,31
270040 ATALAIA R$ 9.687,57
270070 BATALHA R$ 893,38
270110 BRANQUINHA R$ 1.451,74
270140 CAMPO ALEGRE R$ 5.053,17
270210 COLONIA LEOPOLDINA R$ 10.888,04
270230 CORURIPE R$ 27,92
270240 DELMIRO GOUVEIA R$ 4.438,97
270260 FEIRA GRANDE R$ 83,75
270300 IBATEGUARA R$ 753,79
270430 MACEIO R$ 1.829.959,16
270550 MURICI R$ 670,03
270630 PALMEIRA DOS INDIOS R$ 12.339,78
270660 PAULO JACINTO R$ 4.662,32
270670 PENEDO R$ 9.771,32
270690 PILAR R$ 22.306,53
270810 SANTANA DO MUNDAU R$ 1.172,56
270830 SAO JOSE DA LAJE R$ 12.842,31
270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS R$ 12.898,14
270930 UNIAO DOS PALMARES R$ 12.116,44
270940 VICOSA R$ 9.771,32
AM 130000 GESTAO ESTADUAL AMAZONAS R$ 840.496,32
130250 MANACAPURU R$ 25.042,50
130260 MANAUS R$ 490.312,08
AP 160000 GESTAO ESTADUAL AMAPA R$ 355.103,69
160030 MACAPA R$ 153.851,00
BA 290000 GESTAO ESTADUAL BAHIA R$ 4.213.739,85
290100 AMARGOSA R$ 6.421,15
290320 BARREIRAS R$ 53.686,43
290390 BOM JESUS DA LAPA R$ 2.987,23
290395 BOM JESUS DA SERRA R$ 474,61
290460 BRUMADO R$ 32.077,85
290570 CAMACARI R$ 167.312,93
290600 CAMPO FORMOSO R$ 4.131,87
290830 CONCEICAO DO ALMEIDA R$ 7.705,38
290850 CONCEICAO DO JACUIPE R$ 2.233,44
291072 EUNAPOLIS R$ 18.705,10
291080 FEIRA DE SANTANA R$ 509.467,45
291170 GUANAMBI R$ 20.268,51
291360 ILHEUS R$ 32.133,69
291460 IRECE R$ 28.420,59
291480 ITABUNA R$ 146.131,95
291750 JACOBINA R$ 2.596,38
291840 JUAZEIRO R$ 267.574,63
291920 LAURO DE FREITAS R$ 60.721,78
291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES R$ 7.230,78
292100 MATA DE SAO JOAO R$ 474,61
292290 NOVA SOURE R$ 446,69
292400 PAULO AFONSO R$ 19.514,72
292530 PORTO SEGURO R$ 33.529,59
292550 PRADO R$ 195,43
292740 SALVADOR R$ 3.660.558,64
292770 SANTA CRUZ CABRALIA R$ 27,92
292870 SANTO ANTONIO DE JESUS R$ 3.880,61
292890 SAO DESIDERIO R$ 7.202,86
292900 SAO FELIX R$ 29.230,21
292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE R$ 6.839,92
293050 SERRINHA R$ 8.598,76
293070 SIMOES FILHO R$ 558,36
293135 TEIXEIRA DE FREITAS R$ 238.086,87
293330 VITORIA DA CONQUISTA R$ 1.126.667,10
CE 230000 GESTAO ESTADUAL CEARA R$ 483.457,05
230010 ABAIARA R$ 167,51
230190 BARBALHA R$ 629.515,74
230440 FORTALEZA R$ 5.641.917,38
230730 JUAZEIRO DO NORTE R$ 9.073,37
230740 JUCAS R$ 949,21
230765 MARACANAU R$ 36.907,68
231130 QUIXADA R$ 1.479,66
231240 SAO GONCALO DO AMARANTE R$ 12.395,62
231270 SENADOR POMPEU R$ 2.456,79
231290 SOBRAL R$ 1.145.042,26
231310 TABULEIRO DO NORTE R$ 27,92
231340 TIANGUA R$ 27,92
DF 530000 GESTAO DISTRITO FEDERAL R$ 2.530.360,56
530010 BRASILIA R$ 929.813,89
ES 320000 GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO R$ 3.153.663,84
320013 AGUIA BRANCA R$ 2.540,54
320020 ALEGRE R$ 111,67
320040 ANCHIETA R$ 474,61
320050 APIACA R$ 446,69
320060 ARACRUZ R$ 5.723,20
320070 ATILIO VIVACQUA R$ 139,59
320090 BARRA DE SAO FRANCISCO R$ 139,59
320110 BOM JESUS DO NORTE R$ 2.373,04
320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM R$ 452.839,58
320140 CASTELO R$ 5.806,96
320150 COLATINA R$ 668.096,48
320190 DOMINGOS MARTINS R$ 27,92
320200 DORES DO RIO PRETO R$ 2.791,81
320210 ECOPORANGA R$ 83,75
320225 GOVERNADOR LINDENBERG R$ 55,84
320230 GUACUI R$ 5.248,60
320245 IBATIBA R$ 83,75
320310 JERONIMO MONTEIRO R$ 27,92
320320 LINHARES R$ 573.530,49
320335 MARILANDIA R$ 223,34
320340 MIMOSO DO SUL R$ 5.109,00
320380 MUQUI R$ 27,92
320390 NOVA VENECIA R$ 81.101,96
320400 PANCAS R$ 195,43
320460 SANTA TERESA R$ 2.959,31
320465 SAO DOMINGOS DO NORTE R$ 2.428,87
320470 SAO GABRIEL DA PALHA R$ 2.205,53
320480 SAO JOSE DO CALCADO R$ 195,43
320520 VILA VELHA R$ 670.206,52
320530 VITORIA R$ 332.554,72
GO 520000 GESTAO ESTADUAL GOIAS R$ 3.406,00
520025 AGUAS LINDAS DE GOIAS R$ 5.918,63
520110 ANAPOLIS R$ 573.015,48
520140 APARECIDA DE GOIANIA R$ 412.997,06
520330 BELA VISTA DE GOIAS R$ 11.055,55
520510 CATALAO R$ 282.141,81
520540 CERES R$ 10.497,19
520620 CRISTALINA R$ 7.314,53
520870 GOIANIA R$ 5.476.876,62
521000 INHUMAS R$ 15.578,28
521030 ISRAELANDIA R$ 1.675,08
521040 ITABERAI R$ 3.043,07
521150 ITUMBIARA R$ 12.283,95
521190 JATAI R$ 10.720,54
521310 MINEIROS R$ 1.200,48
521800 PORANGATU R$ 2.121,77
521850 QUIRINOPOLIS R$ 5.723,20
521880 RIO VERDE R$ 129.423,45
521930 SANTA HELENA DE GOIAS R$ 949,21
522045 SENADOR CANEDO R$ 26.410,48
522140 TRINDADE R$ 32.077,85
MA 210000 GESTAO ESTADUAL MARANHAO R$ 327.534,68
210005 ACAILANDIA R$ 1.535,49
210300 CAXIAS R$ 66.807,92
210360 COROATA R$ 18.760,94
210530 IMPERATRIZ R$ 34.981,33
210990 SANTA INES R$ 6.141,97
211130 SAO LUIS R$ 1.388.295,42
211220 TIMON R$ 8.124,16
MG 310000 GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS R$ 795.596,74
310090 AGUAS FORMOSAS R$ 865,46
310120 AIURUOCA R$ 27,92
310160 ALFENAS R$ 33.339,08
310350 ARAGUARI R$ 5.304,43
310490 BAEPENDI R$ 1.256,31
310540 BARAO DE COCAIS R$ 27,92
310560 BARBACENA R$ 748.319,29
310590 BARROSO R$ 418,77
310620 BELO HORIZONTE R$ 8.909.334,21
310670 BETIM R$ 150.450,43
310740 BOM DESPACHO R$ 17.700,05
310860 BRASILIA DE MINAS R$ 7.984,57
310900 BRUMADINHO R$ 1.395,90
311120 CAMPO BELO R$ 14.517,39
311340 CARATINGA R$ 3.378,09
311530 CATAGUASES R$ 3.601,43
311830 CONSELHEIRO LAFAIETE R$ 14.126,54
311860 CONTAGEM R$ 128.065,31
311930 COROMANDEL R$ 5.806,96
311940 CORONEL FABRICIANO R$ 5.667,37
312090 CURVELO R$ 32.049,93
312160 DIAMANTINA R$ 105.267,83
312230 DIVINOPOLIS R$ 638.410,84
312610 FORMIGA R$ 697,95
312710 FRUTAL R$ 17.365,03
312770 GOVERNADOR VALADARES R$ 568.326,03
312800 GUANHAES R$ 5.164,84
312870 GUAXUPE R$ 12.479,37
312980 IBIRITE R$ 26.577,99
313130 IPATINGA R$ 732.714,61
313170 ITABIRA R$ 73.731,60
313240 ITAJUBA R$ 354.204,11
313380 ITAUNA R$ 12.339,78
313440 ITURAMA R$ 4.829,82
313470 JACINTO R$ 1.703,00
313510 JANAUBA R$ 33.641,26
313520 JANUARIA R$ 10.273,85
313580 JEQUITINHONHA R$ 21.357,32
313620 JOAO MONLEVADE R$ 15.327,01
313670 JUIZ DE FORA R$ 2.087.271,18
313760 LAGOA SANTA R$ 307,10
313820 LAVRAS R$ 6.867,84
313940 MANHUACU R$ 3.350,17
314140 MEDINA R$ 1.479,66
314310 MONTE CARMELO R$ 1.563,41
314330 MONTES CLAROS R$ 1.456.808,80
314390 MURIAE R$ 25.881,48
314520 NOVA SERRANA R$ 55,84
314610 OURO PRETO R$ 1.088,80
314700 PARACATU R$ 6.979,52
314710 PARA DE MINAS R$ 977,13
314790 PASSOS R$ 229.674,47
314800 PATOS DE MINAS R$ 13.651,93
314810 PATROCINIO R$ 2.400,95
314930 PEDRO LEOPOLDO R$ 335,02
315120 PIRAPORA R$ 3.489,76
315160 PLANURA R$ 2.149,69
315170 POCO FUNDO R$ 1.032,97
315180 POCOS DE CALDAS R$ 831.576,12
315210 PONTE NOVA R$ 457.649,46
315250 POUSO ALEGRE R$ 1.007.883,64
315670 SABARA R$ 20.491,86
315690 SACRAMENTO R$ 16.667,08
315780 SANTA LUZIA R$ 19.486,81
315990 SANTO ANTONIO DO AMPARO R$ 0,00
316070 SANTOS DUMONT R$ 7.314,53
316250 SAO JOAO DEL REI R$ 12.451,45
316370 SAO LOURENCO R$ 8.207,91
316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO R$ 739.643,49
316720 SETE LAGOAS R$ 353.517,51
316800 TAIOBEIRAS R$ 418,77
316860 TEOFILO OTONI R$ 408.490,48
316940 TRES PONTAS R$ 2.484,71
317010 UBERABA R$ 802.048,77
317020 UBERLANDIA R$ 1.551.571,88
317070 VARGINHA R$ 906.442,42
317130 VICOSA R$ 47.153,60
MS 500190 BATAGUASSU R$ 139,59
500270 CAMPO GRANDE R$ 2.191.040,99
500295 CHAPADAO DO SUL R$ 837,54
500320 CORUMBA R$ 12.535,21
500325 COSTA RICA R$ 7.900,81
500370 DOURADOS R$ 861.522,02
500570 NAVIRAI R$ 19.263,46
500630 PARANAIBA R$ 13.400,67
500660 PONTA PORA R$ 13.624,01
500780 SELVIRIA R$ 55,84
500830 TRES LAGOAS R$ 52.569,71
MT 510000 GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO R$ 109.020,02
510025 ALTA FLORESTA R$ 3.070,99
510080 APIACAS R$ 55,84
510180 BARRA DO GARCAS R$ 1.256,31
510340 CUIABA R$ 1.394.817,82
510515 JUINA R$ 7.593,71
510525 LUCAS DO RIO VERDE R$ 1.451,74
510622 NOVA MUTUM R$ 390,85
510629 PARANAITA R$ 921,30
510670 PONTE BRANCA R$ 55,84
510704 PRIMAVERA DO LESTE R$ 6.728,25
510760 RONDONOPOLIS R$ 487.694,33
510840 VARZEA GRANDE R$ 29.481,47
PA 150000 GESTAO ESTADUAL PARA R$ 691.935,68
150080 ANANINDEUA R$ 42.798,39
150130 BARCARENA R$ 2.345,12
150140 BELEM R$ 1.862.225,37
150215 CANAA DOS CARAJAS R$ 2.400,95
150220 CAPANEMA R$ 2.317,20
150240 CASTANHAL R$ 22.418,20
150270 CONCEICAO DO ARAGUAIA R$ 5.332,35
150420 MARABA R$ 22.948,65
150550 PARAGOMINAS R$ 31.324,06
150553 PARAUAPEBAS R$ 3.238,49
150613 REDENCAO R$ 3.880,61
150680 SANTAREM R$ 139,59
150808 TUCUMA R$ 10.301,76
150810 TUCURUI R$ 781,71
150815 URUARA R$ 27,92
150840 XINGUARA R$ 10.329,68
PB 250000 GESTAO ESTADUAL PARAIBA R$ 54.496,05
250320 CABEDELO R$ 21.468,99
250370 CAJAZEIRAS R$ 10.525,11
250400 CAMPINA GRANDE R$ 658.506,59
250630 GUARABIRA R$ 21.748,17
250750 JOAO PESSOA R$ 1.937.849,97
250970 MONTEIRO R$ 6.337,40
251140 PICUI R$ 14.629,06
251150 PILAR R$ 1.730,92
251210 POMBAL R$ 6.728,25
251340 SANTA LUZIA R$ 1.870,51
251370 SANTA RITA R$ 55,84
251390 SAO BENTO R$ 8.515,01
251490 SAO MAMEDE R$ 418,77
PE 260000 GESTAO ESTADUAL PERNAMBUCO R$ 6.355.385,75
260005 ABREU E LIMA R$ 1.703,00
260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA R$ 8.319,58
260020 AFRANIO R$ 55,84
260110 ARARIPINA R$ 1.032,97
260190 BEZERROS R$ 6.337,40
260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO R$ 242.998,31
260400 CARPINA R$ 27,92
260410 CARUARU R$ 106.870,33
260480 CORTES R$ 837,54
260600 GARANHUNS R$ 24.847,07
260680 IGARASSU R$ 13.428,59
260720 IPOJUCA R$ 14.126,54
260790 JABOATAO DOS GUARARAPES R$ 129.288,54
260800 JATAUBA R$ 5.081,09
260860 LAGOA DO OURO R$ 251,26
260890 LIMOEIRO R$ 2.735,97
260940 MORENO R$ 16.778,75
261000 PALMARES R$ 34.395,05
261110 PETROLINA R$ 112.846,39
261160 RECIFE R$ 3.212.113,69
261280 SANTA TEREZINHA R$ 837,54
261320 SAO JOAO R$ 390,85
261360 SAO JOSE DO EGITO R$ 2.512,63
261530 TIMBAUBA R$ 3.098,90
PI 220390 FLORIANO R$ 335,02
220770 PARNAIBA R$ 32.775,80
220840 PIRIPIRI R$ 6.086,14
221100 TERESINA R$ 1.901.749,54
PR 410000 GESTAO ESTADUAL PARANA R$ 11.473.894,33
410140 APUCARANA R$ 11.585,99
410150 ARAPONGAS R$ 2.239.020,49
410180 ARAUCARIA R$ 68.483,00
410400 CAMPINA GRANDE DO SUL R$ 2.889.801,42
410420 CAMPO LARGO R$ 769.391,38
410430 CAMPO MOURAO R$ 449.005,57
410480 CASCAVEL R$ 405.476,47
410590 COLORADO R$ 5.025,25
410650 CORONEL VIVIDA R$ 279,18
410690 CURITIBA R$ 4.369.326,75
410830 FOZ DO IGUACU R$ 221.594,57
410840 FRANCISCO BELTRAO R$ 21.887,76
410940 GUARAPUAVA R$ 204.312,46
411370 LONDRINA R$ 1.856.798,51
411520 MARINGA R$ 1.089.561,92
411760 PALMAS R$ 10.971,80
411850 PATO BRANCO R$ 724.684,74
411990 PONTA GROSSA R$ 218.691,06
412550 SAO JOSE DOS PINHAIS R$ 50.978,38
412810 UMUARAMA R$ 558.896,27
RJ 330000 GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO R$ 1.369.205,87
330010 ANGRA DOS REIS R$ 84.926,74
330025 ARRAIAL DO CABO R$ 111,67
330030 BARRA DO PIRAI R$ 7.705,38
330040 BARRA MANSA R$ 885.943,92
330045 BELFORD ROXO R$ 4.048,12
330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA R$ 11.893,09
330070 CABO FRIO R$ 132.847,15
330080 CACHOEIRAS DE MACACU R$ 12.870,23
330090 CAMBUCI R$ 7.565,79
330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES R$ 1.154.398,32
330110 CANTAGALO R$ 4.271,46
330115 CARDOSO MOREIRA R$ 3.880,61
330130 CASIMIRO DE ABREU R$ 55,84
330150 CORDEIRO R$ 10.162,17
330160 DUAS BARRAS R$ 1.228,39
330170 DUQUE DE CAXIAS R$ 704.529,39
330185 GUAPIMIRIM R$ 35.455,94
330200 ITAGUAI R$ 24.121,20
330220 ITAPERUNA R$ 910.528,14
330240 MACAE R$ 664.320,97
330250 MAGE R$ 42.100,43
330260 MANGARATIBA R$ 28.057,65
330280 MENDES R$ 1.032,97
330285 MESQUITA R$ 100.644,61
330330 NITEROI R$ 291.403,21
330340 NOVA FRIBURGO R$ 819.511,17
330350 NOVA IGUACU R$ 109.765,52
330360 PARACAMBI R$ 22.027,35
330370 PARAIBA DO SUL R$ 362,93
330390 PETROPOLIS R$ 582.144,85
330395 PINHEIRAL R$ 781,71
330400 PIRAI R$ 23.367,42
330411 PORTO REAL R$ 21.189,81
330414 QUEIMADOS R$ 103.492,25
330415 QUISSAMA R$ 30.849,46
330420 RESENDE R$ 35.679,28
330430 RIO BONITO R$ 2.847,64
330450 RIO DAS FLORES R$ 27,92
330452 RIO DAS OSTRAS R$ 11.809,34
330455 RIO DE JANEIRO R$ 4.181.241,11
330460 SANTA MARIA MADALENA R$ 55,84
330470 SANTO ANTONIO DE PADUA R$ 1.898,43
330475 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA R$ 9.659,65
330480 SAO FIDELIS R$ 9.240,88
330490 SAO GONCALO R$ 97.796,96
330500 SAO JOAO DA BARRA R$ 40.537,02
330510 SAO JOAO DE MERITI R$ 107.065,76
330555 SEROPEDICA R$ 18.509,67
330580 TERESOPOLIS R$ 55.110,25
330590 TRAJANO DE MORAIS R$ 2.205,53
330600 TRES RIOS R$ 30.542,36
330610 VALENCA R$ 43.552,17
330620 VASSOURAS R$ 845.607,55
330630 VOLTA REDONDA R$ 470.726,41
RN 240000 GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE R$ 137.633,95
240050 ALEXANDRIA R$ 3.043,07
240200 CAICO R$ 17.337,12
240270 CERRO CORA R$ 223,34
240310 CURRAIS NOVOS R$ 5.974,46
240325 PARNAMIRIM R$ 32.329,11
240420 GOIANINHA R$ 5.583,61
240570 JARDIM DO SERIDO R$ 335,02
240580 JOAO CAMARA R$ 8.207,91
240630 LAGOA DE PEDRAS R$ 781,71
240800 MOSSORO R$ 716.315,27
240810 NATAL R$ 2.158.953,24
240820 NISIA FLORESTA R$ 6.560,74
240890 PARELHAS R$ 781,71
241070 RIACHO DA CRUZ R$ 1.312,15
241120 SANTA CRUZ R$ 3.043,07
241150 SANTO ANTONIO R$ 2.875,56
241200 SAO GONCALO DO AMARANTE R$ 7.119,11
241220 SAO JOSE DE MIPIBU R$ 12.004,77
241300 SAO VICENTE R$ 502,53
241350 SERRINHA R$ 223,34
RO 110000 GESTAO ESTADUAL RONDONIA R$ 360.854,47
110002 ARIQUEMES R$ 9.547,98
110020 PORTO VELHO R$ 44.573,65
110030 VILHENA R$ 2.261,36
RR 140000 GESTAO ESTADUAL RORAIMA R$ 37.103,10
140010 BOA VISTA R$ 13.400,67
RS 430000 GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL R$ 5.015.128,63
430080 ANTONIO PRADO R$ 335,02
430210 BENTO GONCALVES R$ 5.862,79
430300 CACHOEIRA DO SUL R$ 2.456,79
430390 CAMPO BOM R$ 1.423,82
430440 CANELA R$ 3.043,07
430460 CANOAS R$ 925.909,84
430470 CARAZINHO R$ 15.494,52
430510 CAXIAS DO SUL R$ 1.121.131,50
430680 ENCANTADO R$ 558,36
430770 ESTEIO R$ 43.775,52
430790 FARROUPILHA R$ 7.035,35
430810 FELIZ R$ 558,36
430820 FLORES DA CUNHA R$ 2.065,94
430860 GARIBALDI R$ 7.258,70
430900 GIRUA R$ 2.959,31
430910 GRAMADO R$ 16.862,51
430920 GRAVATAI R$ 21.385,23
431020 IJUI R$ 264.566,21
431140 LAJEADO R$ 627.198,39
431280 NOVA ARACA R$ 55,84
431290 NOVA BASSANO R$ 55,84
431340 NOVO HAMBURGO R$ 816.740,52
431390 PANAMBI R$ 12.646,88
431410 PASSO FUNDO R$ 573.706,07
431440 PELOTAS R$ 1.048.784,28
431490 PORTO ALEGRE R$ 9.516.174,12
431530 QUARAI R$ 21.748,17
431560 RIO GRANDE R$ 182.608,20
431680 SANTA CRUZ DO SUL R$ 648.429,38
431690 SANTA MARIA R$ 205.613,96
431710 SANTANA DO LIVRAMENTO R$ 530,44
431720 SANTA ROSA R$ 67.533,79
431800 SAO BORJA R$ 12.786,47
431830 SAO GABRIEL R$ 418,77
431850 SAO JOSE DO NORTE R$ 2.624,30
431870 SAO LEOPOLDO R$ 24.791,24
431900 SAO MARCOS R$ 530,44
432000 SAPUCAIA DO SUL R$ 50.503,77
432040 SERAFINA CORREA R$ 27,92
432145 TEUTONIA R$ 474,61
432250 VACARIA R$ 195,43
432260 VENANCIO AIRES R$ 223,34
432280 VERANOPOLIS R$ 6.672,42
SC 420000 GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA R$ 3.796.890,95
420060 AGUAS MORNAS R$ 362,93
420200 BALNEARIO CAMBORIU R$ 49.917,49
420230 BIGUACU R$ 5.639,45
420240 BLUMENAU R$ 1.189.399,66
420290 BRUSQUE R$ 33.334,16
420380 CANOINHAS R$ 4.773,99
420420 CHAPECO R$ 139.004,02
420430 CONCORDIA R$ 21.050,22
420460 CRICIUMA R$ 766.850,85
420480 CURITIBANOS R$ 614,20
420540 FLORIANOPOLIS R$ 833.368,57
420590 GASPAR R$ 223,34
420765 IPORA DO OESTE R$ 27,92
420775 IRACEMINHA R$ 251,26
420820 ITAJAI R$ 1.351.101,24
420830 ITAPEMA R$ 7.426,20
420890 JARAGUA DO SUL R$ 71.079,38
420900 JOACABA R$ 279,18
420910 JOINVILLE R$ 1.513.249,82
420930 LAGES R$ 384.439,35
421010 MAFRA R$ 70.789,99
421050 MARAVILHA R$ 11.613,91
421100 MONDAI R$ 167,51
421350 PORTO BELO R$ 1.619,25
421360 PORTO UNIAO R$ 8.431,25
421420 QUILOMBO R$ 111,67
421480 RIO DO SUL R$ 698.306,20
421630 SAO JOAO BATISTA R$ 2.456,79
421660 SAO JOSE R$ 419.305,65
421720 SAO MIGUEL D'OESTE R$ 11.139,31
421730 SAUDADES R$ 362,93
421800 TIJUCAS R$ 362,93
421870 TUBARAO R$ 306.264,14
421930 VIDEIRA R$ 36.684,33
421950 XANXERE R$ 560.765,33
SE 280000 GESTAO ESTADUAL SERGIPE R$ 913.310,91
280030 ARACAJU R$ 805.896,81
280350 LAGARTO R$ 362,93
280360 LARANJEIRAS R$ 1.200,48
280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO R$ 15.131,59
SP 350000 GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO R$ 30.076.428,68
350010 ADAMANTINA R$ 1.367,98
350070 AGUDOS R$ 9.938,83
350115 ALUMINIO R$ 27,92
350160 AMERICANA R$ 50.364,18
350170 AMERICO BRASILIENSE R$ 7.900,81
350190 AMPARO R$ 19.598,48
350280 ARACATUBA R$ 144.162,32
350320 ARARAQUARA R$ 507.412,97
350330 ARARAS R$ 328.039,19
350390 ARUJA R$ 10.218,01
350400 ASSIS R$ 2.540,54
350550 BARRETOS R$ 268.382,54
350570 BARUERI R$ 394.621,78
350590 BATATAIS R$ 26.494,24
350600 BAURU R$ 342.210,64
350635 BERTIOGA R$ 27,92
350700 BOITUVA R$ 14.740,74
350750 BOTUCATU R$ 189.736,56
350760 BRAGANCA PAULISTA R$ 110.839,16
350810 BURITAMA R$ 14.098,62
350840 CABREUVA R$ 10.469,27
350850 CACAPAVA R$ 1.647,17
350920 CAJAMAR R$ 26.550,08
350950 CAMPINAS R$ 1.569.799,06
351000 CANDIDO MOTA R$ 642,12
351040 CAPIVARI R$ 12.032,68
351050 CARAGUATATUBA R$ 28.671,85
351060 CARAPICUIBA R$ 11.641,83
351110 CATANDUVA R$ 64.703,69
351230 CONCHAS R$ 3.126,82
351280 COSMOPOLIS R$ 5.890,71
351300 COTIA R$ 25.545,02
351340 CRUZEIRO R$ 27,92
351350 CUBATAO R$ 62.173,52
351380 DIADEMA R$ 67.645,46
351450 DUARTINA R$ 6.588,66
351500 EMBU R$ 58.460,42
351620 FRANCA R$ 166.791,74
351740 GUAIRA R$ 2.400,95
351840 GUARATINGUETA R$ 20.240,59
351860 GUARIBA R$ 4.327,30
351870 GUARUJA R$ 7.621,63
351880 GUARULHOS R$ 600.833,52
351907 HORTOLANDIA R$ 31.435,74
351930 IBATE R$ 335,02
352040 ILHABELA R$ 27,92
352050 INDAIATUBA R$ 96.931,50
352210 ITANHAEM R$ 20.910,63
352230 ITAPETININGA R$ 25.768,37
352240 ITAPEVA R$ 7.174,94
352260 ITAPIRA R$ 1.088,80
352340 ITATIBA R$ 58.851,27
352350 ITATINGA R$ 725,87
352390 ITU R$ 25.070,42
352400 ITUPEVA R$ 7.035,35
352410 ITUVERAVA R$ 2.708,05
352430 JABOTICABAL R$ 9.352,55
352440 JACAREI R$ 106.144,46
352470 JAGUARIUNA R$ 42.575,04
352530 JAU R$ 52.011,35
352590 JUNDIAI R$ 555.183,58
352670 LEME R$ 2.763,89
352680 LENCOIS PAULISTA R$ 32.524,54
352690 LIMEIRA R$ 445.124,95
352700 LINDOIA R$ 42.407,53
352720 LORENA R$ 50.001,25
352730 LOUVEIRA R$ 7.677,47
352850 MAIRIPORA R$ 558,36
352900 MARILIA R$ 1.006.970,04
352930 MATAO R$ 115.028,79
352940 MAUA R$ 70.046,41
353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA R$ 9.547,98
353050 MOCOCA R$ 781,71
353060 MOJI DAS CRUZES R$ 125.924,81
353070 MOJI-GUACU R$ 2.987,23
353080 MOJI-MIRIM R$ 586,28
353130 MONTE ALTO R$ 14.601,15
353340 NOVA ODESSA R$ 251,26
353390 OLIMPIA R$ 19.961,41
353440 OSASCO R$ 177.503,03
353470 OURINHOS R$ 331.338,91
353530 PALMITAL R$ 1.423,82
353550 PARAGUACU PAULISTA R$ 12.674,80
353650 PAULINIA R$ 9.324,63
353670 PEDERNEIRAS R$ 19.654,31
353730 PENAPOLIS R$ 390,85
353800 PINDAMONHANGABA R$ 69.990,58
353870 PIRACICABA R$ 1.038.758,09
353930 PIRASSUNUNGA R$ 18.314,25
353950 PITANGUEIRAS R$ 16.918,34
354060 PORTO FELIZ R$ 20.212,68
354070 PORTO FERREIRA R$ 1.982,18
354100 PRAIA GRANDE R$ 75.630,02
354140 PRESIDENTE PRUDENTE R$ 425.606,51
354150 PRESIDENTE VENCESLAU R$ 139,59
354165 QUADRA R$ 1.172,56
354340 RIBEIRAO PRETO R$ 1.251.450,45
354390 RIO CLARO R$ 29.061,83
354400 RIO DAS PEDRAS R$ 390,85
354520 SALTO R$ 16.024,97
354560 SANTA ADELIA R$ 7.509,96
354580 SANTA BARBARA D'OESTE R$ 33.362,08
354620 SANTA CRUZ DA CONCEICAO R$ 3.433,92
354640 SANTA CRUZ DO RIO PARDO R$ 1.647,17
354660 SANTA FE DO SUL R$ 27,92
354730 SANTANA DE PARNAIBA R$ 41.709,58
354760 SANTA ROSA DE VITERBO R$ 7.509,96
354780 SANTO ANDRE R$ 500.393,41
354850 SANTOS R$ 712.995,30
354870 SAO BERNARDO DO CAMPO R$ 1.096.481,65
354880 SAO CAETANO DO SUL R$ 223.902,84
354890 SAO CARLOS R$ 554.217,21
354910 SAO JOAO DA BOA VISTA R$ 16.192,47
354970 SAO JOSE DO RIO PARDO R$ 4.243,55
354980 SAO JOSE DO RIO PRETO R$ 1.589.955,61
354990 SAO JOSE DOS CAMPOS R$ 1.142.447,39
355030 SAO PAULO R$ 11.838.789,64
355050 SAO PEDRO DO TURVO R$ 1.367,98
355060 SAO ROQUE R$ 55,84
355070 SAO SEBASTIAO R$ 16.611,25
355100 SAO VICENTE R$ 9.073,37
355170 SERTAOZINHO R$ 11.865,18
355220 SOROCABA R$ 1.042.879,27
355240 SUMARE R$ 5.220,68
355250 SUZANO R$ 3.601,43
355280 TABOAO DA SERRA R$ 142.531,07
355370 TAQUARITINGA R$ 6.030,30
355400 TATUI R$ 44.026,78
355410 TAUBATE R$ 417.414,88
355620 VALINHOS R$ 35.344,26
355650 VARZEA PAULISTA R$ 8.850,03
355670 VINHEDO R$ 37.103,10
355700 VOTORANTIM R$ 3.210,58
355710 VOTUPORANGA R$ 163.916,02
TO 170000 GESTAO ESTADUAL TOCANTINS R$ 796.273,72
170210 ARAGUAINA R$ 359.952,81
170950 GURUPI R$ 21.468,99
172100 PALMAS R$ 41.948,72
TOTAL GERAL R$ 232.616.958,09    

ANEXO III

CÓDIGO PROCEDIMENTO ALTERAÇÃO DE ATRIBUTOS
0406010803 PLÁSTICA VALVAR Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Serviço Profissional: R$ 4.409,89
Total Hospitalar: R$ 7.234,26
0406010820 PLÁSTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MÚLTIPLA Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Serviço Profissional: R$ 5.886,28
Total Hospitalar: R$ 8.842,65
0406010811 PLÁSTICA VALVAR C/REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Serviço Profissional: R$ 6.538,56
Total Hospitalar: R$ 9.494,93
0406010935 REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/USO DE EXTRACÓRPOREA (C/2 OU MAIS ENXERTOS) Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Serviço Profissional: R$ 5.448,80
Total Hospitalar: R$ 8.405,17
0406010927 REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA C/USO DE EXTRACÓRPOREA Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36

Total Hospitalar: R$ 8.132,73
0406010943 REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/USO DE EXTRACORPÓREA Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36
Total Hospitalar: R$ 10.116,79
0406010951 REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA S/USO DE EXTRACORPÓREA (C/2 OU MAIS ENXERTOS) Tipo de Financiamento: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
Serviço Profissional: R$ R$ 5.176,36
Total Hospitalar: R$ 10.116,79