Portaria GABIN Nº 209 DE 26/04/2022


 Publicado no DOE - MA em 6 mai 2022


Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Sorvete Ster Bom Napolitano Especial 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Pavê 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Seresta 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Sterblito 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Flocos 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Nata com Uva 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Creme 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Nata Goiaba 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Napolitano 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Chocolate Zerado com Castanha 1.000 g 17,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Abacaxi Suíço 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Chocolate Belga 750 g 14,29
Sorvete Gelataria Ster Bom Sundae Morango 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Creme com Passas 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Chococast 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Sterninho Trufado 750 g 14,29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de Abril de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda