Comunicado SAIF Nº 11 DE 01/04/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 abr 2022


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2022.


Monitor de Publicações

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 30,955592 2020 Jan 12% 10,100009
Fev 12% 30,090508 Fev 12% 9,806280
Mar 12% 29,038452 Mar 12% 9,467911
Abr 12% 28,251871 Abr 12% 9,182986
Maio 12% 27,324739 Maio 12% 8,947176
Jun 12% 26,515870 Jun 12% 8,734844
Jul 12% 25,717947 Jul 12% 8,540498
Ago 12% 24,915658 Ago 12% 8,380608
Set 12% 24,277198 Set 12% 8,223642
out 12% 23,633268 out 12% 8,066676
Nov 12% 23,065080 Nov 12% 7,917190
Dez 12% 22,526680 Dez 12% 7,752743
2018 Jan 12% 21,942475 2021 Jan 12% 7,603257
Fev 12% 21,476873 Fev 12% 7,468730
Mar 12% 20,944528 Mar 12% 7,267650
Abr 12% 20,426233 Abr 12% 7,059865
Maio 12% 19,907938 Maio 12% 6,789539
Jun 12% 19,389643 Jun 12% 6,481760
Jul 12% 18,846601 Jul 12% 6,126144
Ago 12% 18,278805 Ago 12% 5,698192
Set 12% 17,809987 Set 12% 5,256193
out 12% 17,266945 out 12% 4,770197
Nov 12% 16,773392 Nov 12% 4,183448
Dez 12% 16,279839 Dez 12% 3,414365
2019 Jan 12% 15,736797 2022 Jan 12% 2,682095
Fev 12% 15,243244 Fev (*) 1,927054
Mar 12% 14,774426 Mar (*) 1,000000
Abr 12% 14,256131 Abr (*)
Maio 12% 13,713089 Maio
Jun 12% 13,244271 Jun
Jul 12% 12,676475 Jul
Ago 12% 12,174756 Ago
Set 12% 11,710996 Set
out 12% 11,231732 out
Nov 12% 10,851346 Nov
Dez 12% 10,476642 Dez

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2022.

Renato Oliveira Deluca

Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais