Publicado no DOE - RS em 25 mar 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 2/2021 - Complementar, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
| CICLO 2/2021 - Complementar | PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 21/1404-0029377-3 | |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE nº 42, de 03.03.2022, p. 74/75 | ||
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD" | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | ||
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL (HASH CODE) OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo ".csv" | A9A1FF53755D81338B5A3B2DC42A8F5D | |
| Arquivo ".pdf" | 22094CAA157379C4E94F67D4E2E2BF3B | ||
| VIGÊNCIA | 01.04.2022 a 31.08.2022 | ||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
