Publicado no DOE - CE em 27 jan 2022
Relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo Decreto nº 34.197, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.
O Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a Secretária da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 34.197 , de 18 de agosto de 2021,
Resolvem:
Art. 1º O tratamento tributário de que trata o Decreto nº 34.197/2021 se aplicará aos produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A ocorrência de reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM não implica mudança quanto ao tratamento tributário dispensado por esta Portaria em relação aos produtos classificados nos referidos códigos.
Art. 3º A inclusão de novos produtos, partes, peças e componentes ao Anexo Único desta Portaria somente ocorrerá após a análise e aprovação perante a Secretaria da Fazenda.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2022 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (SEDET) E SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
| NCM | DESCRIÇÃO CONFORME A TIPI |
| 35069190 | Colas e o(utros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg.)¹;(Outros:)²;(Adesivos à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13 ou de borracha)³; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 39074090 | (Policarbonatos); Outros |
| 39199090 | (Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos.) Outras |
| 39269069 | (OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICO E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.14)¹; (ANÉIS DE Seção TRANSVERSAL CIRCULAR (O-RINGS))²; OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 39269090 | (Anéis de seção transversal circular (O-rings)); Outras |
| 40169910 | ((OUTRAS OBRAS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA.)¹; (OUTRAS)²; TAMPÕES VEDADORES PARA CONDENSADORES, DE EPDM, COM PERFURAÇÕES PARA TERMINAIS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 40169990 | (Tampões vedadores para capacitores, de EPDM, com perfurações para terminais); Outras |
| 48114190 | (Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.)¹;(Autoadesivos)²;Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 48211000 | (Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.); Impressas |
| 48114190 | (Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.)¹;(Autoadesivos)²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 72189900 | (Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufaturados de aço inoxidável.) Outros |
| 73145000 | Chapas e tiras, distendidas |
| 73181400 | (Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.);Parafusos autoperfurantes (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 73181500 | (Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas); anilhas |
| 73181600 | Porcas |
| 73182100 | Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança |
| 73182200 | (Anilhas); Outras arruelas |
| 73202010 | (Molas helicoidais); Cilíndricas |
| 73209000 | (Molas e folhas de molas, de ferro ou aço.); Outras |
| 73259910 | (Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.); De aço |
| 73259990 | (Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço.); Outras |
| 73261100 | (OUTRAS OBRAS DE FERRO OU AÇO)¹; (SIMPLESMENTE FORJADAS OU ESTAMPADAS)²; ESFERAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOINHOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 73261900 | (Esferas e artigos semelhantes, para moinhos); Outras |
| 73262000 | Obras de fio de ferro ou aço |
| 73269020 | (OUTRAS OBRAS DE FERRO OU AÇO); OUTRAS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 73269090 | (Discos próprios para cunhagem de moedas); Outras |
| 73181400 | (Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço.); Parafusos autoperfurantes (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 74152100 | (Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão), e artigos semelhantes, de cobre.);Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 74153300 | (Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão), e artigos semelhantes, de cobre.);Parafusos; pinos ou pernos e porcas (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 74192000 | (Outras obras de cobre.)¹; Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 74198090 | (Outras obras de cobre.);Outras (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 74199100 | (Outras obras de cobre.); Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 74152100 | (Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão), e artigos semelhantes, de cobre.); Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 74153300 | (Tachas, pregos, percevejos, escápulas (pregos para tacos) e artigos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão), e artigos semelhantes, de cobre.); Parafusos; pinos ou pernos e porcas (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 74198090 | (Outras obras de cobre.); Outras (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 76081000 | (Tubos de alumínio.); De alumínio não ligado |
| 76161000 | Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes |
| 76169900 | (Outras obras de alumínio.); Outras |
| 83015000 | Fechos e armações com fecho, com fechadura |
| 83016000 | (Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.) Partes |
| 84148012 | (Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.)¹;(- Outros)²; De parafuso (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84148019 | (COMPRESSORES DE AR); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84193900 | (SECADORES); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84195090 | ((Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.)¹;(- Trocadores (permutadores) de calor)²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84198991 | (OUTROS APARELHOS E DISPOSITIVOS:)¹; (OUTROS)²; RECIPIENTE REFRIGERADOR, COM DISPOSITIVO DE CIRCULAÇÃO DE FLUIDO REFRIGERANTE (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84198999 | (Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante); Outros |
| 84212100 | (Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.)¹;(- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:)²; Para filtrar ou depurar água (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84224030 | (Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)) De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade igual ou superior a 5.000 embalagens por hora |
| 84224090 | (Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil)); Outros |
| 84283300 | (Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias:); Outros, de tira ou correia |
| 84283990 | (OUTROS APARELHOS ELEVADORES OU TRANSPORTADORES, DE AÇÃO CONTÍNUA, PARA MERCADORIAS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84433291 | MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE PLACAS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS, APARELHOS DE COPIAR E APARELHOS DE TELECOPIAR (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS.); IMPRESSORAS DE CÓDIGO DE BARRAS POSTAIS, TIPO 3 EM 5, A JATO DE TINTA FLUORESCENTE, COM VELOCIDADE DE ATÉ 4,5 M/S E PASSO DE 1,4 MM (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84433299 | (Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm) Outras |
| 84561119 | (MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, QUE OPEREM POR LASER OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRASSOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA; MÁQUINAS DE CORTE A JATO DE ÁGUA.); (QUE OPEREM POR LASER); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84561190 | (Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água.)¹; (Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fótons:)²; Outras |
| 84688090 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL.);(OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS); OUTROS; (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84689090 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL.);(PARTES); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84713012 | (Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições.);De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2 (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ N° 2 DE 05/05/2023). |
| 84713019 | MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, PORTÁTEIS, DE PESO NÃO SUPERIOR A 10 KG, QUE CONTENHAM PELO MENOS UMA UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO, UM TECLADO E UMA TELA (ECRÃ*); OUTRAS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84714100 | Outras máquinas automáticas para processamento de dados: Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84715090 | (UNIDADES DE PROCESSAMENTO, EXCETO AS DAS SUBPOSIÇÕES 8471.41 OU 8471.49, PODENDO CONTER, NO MESMO CORPO, UM OU DOIS DOS SEGUINTES TIPOS DE UNIDADES: UNIDADE DE MEMÓRIA, UNIDADE DE ENTRADA E UNIDADE DE SAÍDA); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84719019 | (LEITORES OU GRAVADORES); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84733049 | (Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados); Outros |
| 84771011 | (Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.)¹;(Máquinas de moldar por injeção)²; Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84771019 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84779000 | (Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.);¹Partes (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 84795000 | Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições |
| 84798912 | DISTRIBUIDORES E DOSEADORES DE SÓLIDOS OU DE LÍQUIDOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 84798999 | (Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.) Outros |
| 84799090 | (Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.)¹; (Partes)²; Outras |
| 84864000 | Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo |
| 85042100 | Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução, de potência não superior a 650 kVA (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85043111 | Transformadores de corrente |
| 85043119 | (Transformadores de corrente); Outros |
| 85043192 | (TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTOINDUÇÃO)¹; (OUTROS)²; TRANSFORMADORES DE FI, DE DETECÇÃO, DE RELAÇÃO, DE LINEARIDADE OU DE FOCO (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85043199 | (Transformadores de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco); Outros |
| 85044010 | Carregadores de acumuladores |
| 85044021 | RETIFICADORES, EXCETO CARREGADORES DE ACUMULADORES; DE CRISTAL (SEMICONDUTORES) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85044029 | (Retificadores, exceto carregadores de acumuladores); Outros |
| 85044030 | (Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.)¹;(Conversores estáticos)²;Conversores de corrente contínua (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 85044090 | (Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência); Outros |
| 85044060 | (TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTOINDUÇÃO.); APARELHOS ELETRÔNICOS DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA DO TIPO UTILIZADO PARA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85044090 | Outros, Conversores estáticos (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85045000 | Outras bobinas de reatância e de auto-indução |
| 85051910 | (Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.)¹;(Outros)²;De ferrita (cerâmicos) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ N° 2 DE 05/05/2023). |
| 85065010 | (Pilhas e baterias de pilhas, elétricas)¹; (De lítio)²; Com volume exterior não superior a 300 cm3 |
| 85068090 | (Outras pilhas e baterias de pilhas); Outras |
| 85079020 | (ACUMULADORES ELÉTRICOS E SEUS SEPARADORES, MESMO DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR.)¹; (PARTES)²; RECIPIENTES DE PLÁSTICO, SUAS TAMPAS E TAMPÕES (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85079090 | (Recipientes de plástico, suas tampas e tampões); Outras |
| 85143019 | (Outros fornos) Outros |
| 85152900 | (MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR METAIS POR RESISTÊNCIA); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85158090 | (Outras máquinas e aparelhos); Outros |
| 85176214 | (APARELHOS PARA RECEPÇÃO, CONVERSÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO E ROTEAMENTO)¹; (CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES (TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL REMOTO) E MULTIPLEXADORES)²; CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES (TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL REMOTO). (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85176215 | (APARELHOS PARA RECEPÇÃO, CONVERSÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO E ROTEAMENTO)¹; (CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES (TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL REMOTO) E MULTIPLEXADORES)²; MULTIPLEXADORES. (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85176219 | (Multiplexadores e concentradores); Outros |
| 85176239 | (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.)¹;(Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento)²;Outros. (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ N° 2 DE 05/05/2023). |
| 85176241 | (Roteadores digitais, em redes mesmo com fio); Com capacidade de conexão sem fio |
| 85176251 | Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas |
| 85176254 | APARELHOS TELEFÔNICOS, INCLUINDO OS TELEFONES INTELIGENTES (SMARTPHONES) E OUTROS TELEFONES PARA REDES CELULARES OU PARA OUTRAS REDES SEM FIO; OUTROS APARELHOS PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS PARA COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL (LAN) OU UMA REDE DE ÁREA ESTENDIDA(LONGA DISTÂNCIA) (WAN)), EXCETO OS APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.43, 85.25, 85.27 OU 85.28.)¹; (Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):)²; (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento)³;(Outros aparelhos para recepção, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados em rede com fio); Distribuidores de conexões para redes (hubs) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85176259 | (APARELHOS PARA RECEPÇÃO, CONVERSÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO E ROTEAMENTO)¹; (OUTROS APARELHOS PARA RECEPÇÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS EM REDE COM FIO)²; OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85176272 | (Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):)¹;(Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento)²;(Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais)³; De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85176277 | (Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais); Outros, de frequência inferior a 15 GHz |
| 85176279 | (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.)¹;(Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):)²; (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento)³; (Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais); Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85176291 | (Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):)¹;(Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento)²;Aparelhos transmissores (emissores) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ N° 2 DE 05/05/2023). |
| 85176294 | Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
| 85176299 | (OUTROS APARELHOS PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS PARA COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL (LAN) OU UMA REDE DE ÁREA ESTENDIDA (ALARGADA) (WAN)); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85177010 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
| 85177029 | (Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas); Outras |
| 85177091 | Gabinetes, bastidores e armações |
| 85177099 | (Registradores e seletores para centrais automáticas); Outras |
| 85177110 | (APARELHOS TELEFÔNICOS, INCLUINDO OS TELEFONES INTELIGENTES (SMARTPHONES) E OUTROS TELEFONES PARA REDES CELULARES OU PARA OUTRAS REDES SEM FIO; OUTROS APARELHOS PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS PARA COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL (LAN) OU UMA REDE DE ÁREA ESTENDIDA (LONGA DISTÂNCIA) (WAN)), EXCETO OS APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.43, 85.25, 85.27 OU 85.28.)¹; (PARTES)²; ANTENAS PRÓPRIAS PARA TELEFONES CELULARES PORTÁTEIS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85177190 | (ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85177900 | (Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.)¹; (Partes:)²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85177900 | Outras, Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28. (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85235290 | ("Cartões inteligentes"); Outros |
| 85241100 | (MÓDULOS DE VISUALIZAÇÃO DE TELA (ECRÃ*) PLANA, MESMO QUE INCORPOREM TELAS SENSÍVEIS AO TOQUE (ECRÃSTÁCTEIS*); (SEM CONTROLADORES(DRIVERS) NEM CIRCUITOS DE CONTROLE:); DE CRISTAIS LÍQUIDOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85291019 | (Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos); Outras |
| 85291020 | (PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.24 A 85.28.)¹; (ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS)²; ANTENAS COM REFLETOR PARABÓLICO (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85291090 | (PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.24 A 85.28.)¹; (ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS)²; OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85299011 | (PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.24. A 85.28.)¹; (DE APARELHOS DAS SUBPOSIÇÕES 8525.50 OU 8525.60)²; GABINETES E BASTIDORES. (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85299012 | (ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS)¹; (OUTRAS)²; CIRCUITOS IMPRESSOS COM COMPONENTES ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, MONTADOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85299019 | (ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS)¹; (OUTRAS)²; OUTRAS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85311090 | (Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes) Outras |
| 85312000 | (Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30.)¹; Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85312000 | Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85322119 | (OUTROS CONDENSADORES FIXOS)¹; (DE TÂNTALO)²; OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85322200 | Eletrolíticos de alumínio |
| 85322310 | (Eletrolíticos de alumínio)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada)²; Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85322410 | (Outros condensadores fixos:)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas)²; Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85322420 | (Outros condensadores fixos:)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas)²; Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole) |
| 85322490 | (Outros condensadores fixos)¹; (Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas)²; Outros |
| 85322590 | (Outros condensadores fixos:)¹ (Com dielétrico de papel ou de plástico)² Outros |
| 85332120 | (Outras resistências fixas:); Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85332190 | (Outros condensadores fixos)¹; (De tântalo)²; Outros |
| 85322990 | (Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis.); Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85331000 | (Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento.); Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada 85334013 (OUTRAS RESISTÊNCIAS VARIÁVEIS (INCLUINDO OS REOSTATOS E OS POTENCIÔMETROS))¹; (RESISTÊNCIAS NÃO LINEARES SEMICONDUTORAS)²; VARISTORES PARA UMA TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 1.000 V OU (OUTRAS RESISTÊNCIAS VARIÁVEIS (INCLUINDO OS REOSTATOS E OS POTENCIÔMETROS))¹; (RESISTÊNCIAS NÃO LINEARES SEMICONDUTORAS)²; OUTROS VARISTORES (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85334011 | Termistores |
| 85334012 | Varistores |
| 85340033 | (Circuitos impressos.); Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro |
| 85340051 | (Circuitos impressos.)¹;(Multicamadas)²; Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85352100 | (Disjuntores:); Para uma tensão inferior a 72,5 kV |
| 85353018 | (Seccionadores e interruptores); Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido |
| 85354010 | Para-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade |
| 85354090 | (Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda)); Outros |
| 85363090 | (Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos); Outros |
| 85364100 | (Relés:); Para uma tensão não superior a 60 V |
| 85365090 | (Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.)¹;(De lítio)²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85369030 | SOQUETES PARA MICROESTRUTURAS ELETRÔNICAS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85369040 | CONECTORES PARA CIRCUITO IMPRESSO (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85369090 | (Outros aparelhos); Outros |
| 85371030 | (QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS, ARMÁRIOS E OUTROS SUPORTES COM DOIS OU MAIS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35 OU 85.36, PARA COMANDO ELÉTRICO OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO OS QUE INCORPOREM INSTRUMENTOS OU APARELHOS DO CAPÍTULO 90, BEM COMO OS APARELHOS DE COMANDO NUMÉRICO, EXCETO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO DA POSIÇÃO 85.17.)¹; (PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1.000 V)²; CONTROLADORES DE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85371090 | (Controladores de demanda de energia elétrica); Outros |
| 85372090 | (Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17);¹(Para uma tensão superior a 1.000 V)²;(Outros) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 85381000 | (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.);Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 85389010 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
| 85389090 | (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.) Outras |
| 85411011 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED))¹; (Zener)²; Zener |
| 85411012 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A |
| 85411019 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED)); Outros |
| 85411021 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED))¹; (Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device))²; Zener |
| 85411022 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A |
| 85411029 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED)); Outros |
| 85411031 | (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED))¹;(Montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole))²; Zener 85411039 (Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados.)¹;(Montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole))²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85412120 | (Transistores, exceto os fototransistores:); Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85412910 | (Transistores, exceto os fototransistores:); Não montados |
| 85412920 | (Transistores, exceto os fototransistores:); Montados |
| 85413011 | (Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis)¹; (De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A)²; Outros |
| 85413019 | (Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis); Outros |
| 85413021 | (Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis)¹; (Montados)²; De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A |
| 85414011 | Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser |
| 85414025 | Fotodiodos, fototransistores e fototiristores |
| 85414111 | DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED), EXCETO DIODOS LASER (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85414121 | (Montados); Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) 85423319 (Circuitos integrados eletrônicos.)¹;(Circuitos integrados eletrônicos:)²;(Amplificadores)³;(Híbridos)â´; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85414122 | (Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados.)¹; (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 85414290 | (CÉLULAS FOTOVOLTAICAS NÃO MONTADAS EM MÓDULOS NEM EM PAINÉIS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85416010 | (Cristais piezelétricos montados); De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz |
| 85416090 | (Cristais piezelétricos montados); Outros |
| 85423110 | (Circuitos integrados eletrônicos.); Não montados |
| 85423120 | (Circuitos integrados eletrônicos.); Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
| 85423190 | (Circuitos integrados eletrônicos.); Outras |
| 85423221 | (Memórias) Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH |
| 85423229 | (Memórias) Outras |
| 85423920 | (CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÔNICOS.); OUTROS, NÃO MONTADOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85423931 | CIRCUITOS DO TIPO CHIPSET (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 85423939 | (Circuitos do tipo chipset) Outros |
| 85423991 | (CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÔNICOS)¹; (OUTROS)²; CIRCUITOS DO TIPO CHIPSET (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85423999 | (Circuitos do tipo chipse); Outros |
| 85429000 | (CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÔNICOS.); PARTES (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85429090 | (Circuitos integrados eletrônicos.)¹; (Partes)²; Outras |
| 85441100 | (Fios para bobinar:) De cobre |
| 85442000 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
| 85444200 | (Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V:) Munidos de peças de conexão |
| 85444900 | (Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V:) Outros |
| 85447090 | (Cabos de fibras ópticas); Outros |
| 85472090 | (Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente.)¹;(Peças isolantes de plástico)²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 85044030 | (Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 85.17);¹(Para uma tensão superior a 1.000 V)²;(Outros) (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 85372090 | (Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37.); Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 85381000 | (Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados.)¹; (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 85414122 | (Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.)¹;(Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência (exceto para medida ou controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores):)²;(Outros, sem dispositivo registrador)³; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 90011019 | (FIBRAS ÓPTICAS E FEIXES DE FIBRAS ÓPTICAS; CABOS DE FIBRAS ÓPTICAS, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.44; MATÉRIAS POLARIZANTES EM FOLHAS OU EM PLACAS; LENTES (INCLUINDO AS DE CONTATO), PRISMAS, ESPELHOS E OUTROS ELEMENTOS DE ÓPTICA, DE QUALQUER MATÉRIA, NÃO MONTADOS, EXCETO OS DE VIDRO NÃO TRABALHADO OPTICAMENTE.); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 90132000 | LASERS, EXCETO DIODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓPTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; LASERS, EXCETO DIODOS LASER (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 90138000 | (Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.)¹;(Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos)²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 90138010 | Dispositivos de cristais líquidos (LCD) |
| 90138090 | (DISPOSITIVOS DE CRISTAIS LÍQUIDOS QUE NÃO CONSTITUAM ARTIGOS COMPREENDIDOS MAIS ESPECIFICAMENTE NOUTRAS POSIÇÕES; LASERS, EXCETO DIODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓPTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO.);(OUTROS DISPOSITIVOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 90139000 | LASERS, EXCETO DIODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓPTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PARTES E ACESSÓRIOS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 90262010 | (INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS DOS LÍQUIDOS OU GASES (POR EXEMPLO, MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR), EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 90.14, 90.15, 90.28 OU 90.32); (PARA MEDIDA OU CONTROLE DA PRESSÃO)²; MANÔMETROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 90262090 | (Manômetros) Outros |
| 90282010 | (Contadores de líquidos) De peso inferior ou igual a 50 kg |
| 90282020 | (Contadores de líquidos) De peso superior a 50 kg |
| 90283011 | Contadores de eletricidade, Monofásicos, para corrente alternada, Digitais 90283021 Contadores de eletricidade, Bifásicos, Digitais (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 90283031 | (Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição.)¹; (Trifásicos)²; Digitais |
| 90289010 | (Partes e acessórios) De contadores de eletricidade |
| 90303390 | (Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.)¹;(Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência (exceto para medida ou controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores):)²;(Outros, sem dispositivo registrador)³;Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
| 90304090 | (Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.)¹;(Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicações (por exemplo, diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)²;Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ N° 2 DE 05/05/2023). |
| 90308990 | (Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência:); Outros |
| 90309090 | (OSCILOSCÓPIOS, ANALISADORES DE ESPECTRO E OUTROS INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DE GRANDEZAS ELÉTRICAS; INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU DETECÇÃO DE RADIAÇÕES ALFA, BETA, GAMA, X, CÓSMICAS OU OUTRAS RADIAÇÕES IONIZANTES.);(PARTES E ACESSÓRIOS); OUTROS (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ/SEDET Nº 2 DE 01/08/2022). |
| 90312090 | (Bancos de ensaio); Outros |
| 90314990 | (Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis.)¹;(Outros instrumentos e aparelhos ópticos:)²; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 90318099 | (Outros instrumentos, aparelhos e máquinas) Outros |
| 90319010 | (INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS.)¹; (PARTES E ACESSÓRIOS)²; DE BANCOS DE ENSAIO (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 3 DE 03/10/2022). |
| 90319090 | (Partes e acessórios)¹; (De bancos de ensaio)²; Outros |
| 90303390 | (Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.)¹;(Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência (exceto para medida ou controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores):)²;(Outros, sem dispositivo registrador)³; Outros (Item acrescentado pela Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023). |
