Publicado no DOU em 21 jan 2022
Ret. - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10132.110015/2021-76).
(Revogado pela Portaria Interministerial MPS/MF Nº 26 DE 10/01/2023):
RETIFICAÇÃO - DOU de 21.01.2022
Na PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 publicada no DOU nº 14, de 20.01.2021, Seção 1, pág. 72, no título, aponha-se, por ter sido omitido: "Ministério do Trabalho e Previdência".
(p/Coejo)
