Decreto Nº 9263 DE 06/01/2022


 Publicado no DOM - Maceió em 7 jan 2022


Dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais para o exercício de 2022, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo municipal e dá outras providências.


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O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando, os feriados nacionais declarados pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002;

Considerando, os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as Leis nº 662, de 06 de Abril, de 1949 e nº 9.093, de 12 de Setembro de 1995, alterada pela Lei nº 9.335 , de 10 de Dezembro de 1996, e nº 6.802, de 30 de Junho de 1980, todas de âmbito nacional;

Considerando ainda, os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nº 5.508, de 07 de Julho de 1993, nº 5.509, de 07 de Julho de 1993, e nº 5.724, de 1º de Agosto de 1995; e nº 7.530, de 08 de Agosto de 2013; e

Considerando finalmente, os feriados municipais de que trata a Lei Municipal nº 1.391, de 16 de Maio de 1967, bem como o Decreto Municipal nº 5.164, de 28 de Junho de 1993,

Decreta:

Art. 1º São feriados e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de Janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 28 de Fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 1º de Março, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 02 de Março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V - 14 de Abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);

VI - 15 de Abril, Sexta-Feira da Paixão (feriado municipal);

VII - 21 de Abril, Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 16 de Junho, Corpus Christi (feriado municipal);

X - 24 de Junho, São João (feriado estadual);

XI - 29 de Junho, Marechal Floriano Peixoto (feriado municipal);

XII - 27 de Agosto, Nossa Senhora dos Prazeres (feriado municipal);

XIII - 07 de Setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XIV - 16 de Setembro, Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual);

XV - 12 de Outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI - 28 de Outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XVII - 02 de Novembro, Finados (feriado nacional);

XVIII - 15 de Novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIX - 20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);

XX - 30 de novembro, Dia Estadual do Evangélico (feriado estadual);

XXI - 08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado municipal);

XXII - 24 de Dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XXIII - 25 de Dezembro, Natal (feriado nacional); e

XXIV - 31 de Dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e os pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ em, 06 de Janeiro de 2022.

JHC

Prefeito de Maceió