Portaria GABIN Nº 533 DE 29/11/2021


 Publicado no DOE - MA em 6 dez 2021


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR
R$
Cerveja Krug Bier Lager - Long Neck 355 ml 3,65
Cerveja Krug Bier German Pilsen - Long Neck 355 ml 4,15
Cerveja Antuérpia Harpy Lager - Lata 350 ml 4,00
Cerveja Krug Bier Rancor - Lata 473 ml 7,00
Cerveja Krug Bier Ignorância - Lata 473 ml 10,00
Cerveja Krug Bier Krug 20 - Lata 473 ml 6,50
Cerveja Krug Bier Dry Stout - Lata 473 ml 8,00
Cerveja Krug Bier Submissão - Vidro Descartavel 500 ml 9,50
Cerveja Krug Bier Calúnia - Vidro Descartavel 500 ml 9,70
Cerveja Krug Bier Rancor - Vidro Descartavel 500 ml 9,90
Cerveja Krug Bier Ignorância - Vidro Descartavel 500 ml 11,20
Cerveja Krug Bier Sarcasmo - Vidro Descartavel 500 ml 9,70
Cerveja Krug Bier Inocência - Vidro Descartavel 500 ml 9,50
Cerveja Krug Bier Remorso - Vidro Descartavel 500 ml 10,00
Cerveja Krug Bier Lager - Vidro Descartavel 600 ml 5,90
Cerveja Krug Bier Hefe Weizen - Vidro Descartavel 600 ml 8,00
Cerveja Krug Bier Golden Ale - Vidro Descartavel 600 ml 8,00
Cerveja Krug Bier Dunkel - Vidro Descartavel 600 ml 8,00
Cerveja Krug Bier German Pilsen - Vidro Descartavel 600 ml 6,80
Cerveja Krug Bier Krug 20 - Vidro Descartavel 600 ml 6,90
Cerveja Krug Bier Amber Lager - Vidro Descartavel 600 ml 6,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 29 de novembro 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda