Comunicado SAIF Nº 36 DE 01/12/2021


 Publicado no DOE - MG em 2 dez 2021


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2021.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 20% 40,993682 2019 Jan 20% 12,553349
Fev 20% 39,990860 Fev 20% 12,059796
Mar 20% 38,828781 Mar 20% 11,590978
Abr 20% 37,772901 Abr 20% 11,072683
Maio 20% 36,663936 Maio 20% 10,529641
Jun 20% 35,501857 Jun 20% 10,060823
Jul 20% 34,392892 Jul 20% 9,493027
Ago 20% 33,177672 Ago 20% 8,991308
Set 20% 32,068707 Set 20% 8,527548
out 20% 31,019865 out 20% 8,048284
Nov 20% 29,981579 Nov 20% 7,667898
Dez 20% 28,858264 Dez 20% 7,293194
2017 Jan 20% 27,772144 2020 Jan 20% 6,916561
Fev 20% 26,907060 Fev 20% 6,622832
Mar 20% 25,855004 Mar 20% 6,284463
Abr 20% 25,068423 Abr 20% 5,999538
Maio 20% 24,141291 Maio 20% 5,763728
Jun 20% 23,332422 Jun 20% 5,551396
Jul 20% 22,534499 Jul 20% 5,357050
Ago 20% 21,732210 Ago 20% 5,197160
Set 20% 21,093750 Set 20% 5,040194
out 20% 20,449820 out 20% 4,883228
Nov 20% 19,881632 Nov 20% 4,733742
Dez 20% 19,343232 Dez 20% 4,569295
2018 Jan 20% 18,759027 2021 Jan 20% 4,419809
Fev 20% 18,293425 Fev 20% 4,285282
Mar 20% 17,761080 Mar 20% 4,084202
Abr 20% 17,242785 Abr 20% 3,876417
Maio 20% 16,724490 Maio 20% 3,606091
Jun 20% 16,206195 Jun 20% 3,298312
Jul 20% 15,663153 Jul 20% 2,942696
Ago 20% 15,095357 Ago 20% 2,514744
Set 20% 14,626539 Set 20% 2,072745
out 20% 14,083497 out 20% 1,586749
Nov 20% 13,589944 Nov (*) 1,000000
Dez 20% 13,096391 Dez (*)

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais